PEDRO WESTPHALEN

Nome: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN

Cargo: Deputado Federal

Partido: PP

Estado: RS

Posição no Ranking

32º Geral

No Estado

Telefone: 3215-5526

E-mail: dep.pedrowestphalen@camara.leg.br

Endereço: Gabinete 526 - Anexo 4

60 pts

Votos: 52 pts

Ações: 8 pts


Perfil Municipalista:

100%

Ação do Parlamentar

Ação

Apresentação de emenda na PEC 45/2019 Reforma Tributária
Apresentou a emenda n.º 129/2019 na PEC 45/2019 (Reforma Tributária) a pedido da CNM.

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Ação

Apresentação de proposição a pedido da CNM
Apresentou (PDL) projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional. A medida do Tesouro apresenta grande impacto nos Municípios, principalmente naqueles que têm dificuldade para manter o limite abaixo dos 54% da Receita Corrente Liquida com despesa de pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar apresentou o PDL 237/2019 alertando que a portaria poderá inviabilizar a “manutenção e ampliação das ações e serviços públicos municipais”.

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Votações

PEC 48/2019 - EMENDAS AO PLOA ALOQUEM RECURSOS DIRETO NO FPM

Soma dos pontos: 4 pts
Local Data Casa Parlamentar Pontos
CCJC 04/06/2019 Câmara dos Deputados Favorável aos municípios 4 pts

PL 2542/2015 - CONSÓRCIOS (CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC)

Soma dos pontos: 8 pts
Local Data Casa Parlamentar Pontos
PLENÁRIO 10/04/2019 Câmara dos Deputados Favorável aos municípios 8 pts

PL 2543/2015 - CONSÓRCIOS (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL VIA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT)

Soma dos pontos: 8 pts
Local Data Casa Parlamentar Pontos
PLENÁRIO 10/04/2019 Câmara dos Deputados Favorável aos municípios 8 pts

PL 1292/1995 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Soma dos pontos: 8 pts
Local Data Casa Parlamentar Pontos
PLENÁRIO 25/06/2019 Câmara dos Deputados Favorável aos municípios 8 pts

PL 5478/2019 - Critérios de partilha da Cessão Onerosa

Soma dos pontos: 16 pts
Local Data Casa Parlamentar Pontos
PLENÁRIO 09/10/2019 Câmara dos Deputados Favorável aos municípios 8 pts
PLENÁRIO 09/10/2019 Câmara dos Deputados Favorável aos municípios 8 pts

PL 693/2019 - Faixa Não Edificável

Soma dos pontos: 8 pts
Local Data Casa Parlamentar Pontos
PLENÁRIO 16/10/2019 Câmara dos Deputados Favorável aos municípios 8 pts