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Presidente da AMM e CNM entregam pauta prioritária a senadores de Mato Grosso

Terça, 23 de agosto de 2016.

23082016_reunio_do_presidente_da_AMM_com_senadores_de_Mato_GrossoO presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram recebidos nesta terça-feira, 23 de agosto, pelos senadores da bancada do Estado em Brasília. O encontro faz parte de mais uma semana da mobilização do movimento municipalista para que pautas favoráveis aos Municípios avancem no Congresso Nacional.

Durante o encontro no Senado, Neurilan Fraga apresentou aos senadores Wellington Fagundes, Cidinho Santos, José Medeiros e ao deputado Ezequiel Fonseca o conjunto de reivindicações dos Municípios para viabilizar a gestão nas cidades. Entre elas, o municipalista destacou a que trata do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 tramita no Senado. O movimento municipalista solicita a alteração da forma de recolhimento do ISS sobre as operações com cartões de crédito e débito para o local do tomador.

Atualmente, toda a arrecadação fica concentrada no Município de Barueri, em São Paulo. A aprovação de todos os destaques do SCD 15/2015 pode significar receita de cerca de R$ 6 bilhões para os Municípios.  Diante disso, a solicitação do movimento municipalista é que seja mantido o parecer que tem a relatoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Outras reivindicações
O presidente da AMM também destacou que os Municípios têm deixado de arrecadar valores significantes com as exportações em função da  Lei Kandir. Ele apresentou um estudo que revela uma defasagem de 25% na arrecadação da receita com as exportações. O prejuízo estimado até agora é de cerca de R$ 1, 5 bilhão.

Nesse sentido, ainda informou aos parlamentares dados que comprovam prejuízos para os Municípios em relação ao Fomento das Exportações (FEX). “Nós estamos sendo lesados. Tem que ter uma compensação”, desabafou. Neurilan concluiu a reunião com um pedido de urgência na revisão do Pacto Federativo e do valor repassado aos Municípios referente à merenda escolar.  “Recebemos apenas R$ 0,30 centavos por criança quando um pãozinho custa R$ 0,60 centavos”, informou. Os parlamentares se comprometeram em trabalhar para que as pautas tenham celeridade no Congresso Nacional.

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