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Aprovado requerimento que cria subcomissão permanente para analisar dívida previdenciária dos Municípios

Quinta, 25 de agosto de 2016.

25082016_dvida_previdenciria_EBCA dívida previdenciária nos Municípios será analisada por um colegiado na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi aprovado o requerimento do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que cria a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os débitos previdenciários nos Municípios.

O requerimento 246/2016 foi aprovado na terça-feira, 23 de agosto, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. No pedido de instalação da Subcomissão Permanente, Hildo Rocha apresentou dados significativos dos débitos previdenciários nos Municípios. “Considerando o período de 2015 e 2016 (até maio) a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à dívida previdenciária foi de R$ 10 bilhões, sendo R$ 7,403 bilhões em 2015 e R$ 3,236 bilhões até maio de 2016”, informou.

Diante da gravidade financeira enfrentada pelos Municípios e demonstrada no levantamento do parlamentar, Hildo Rocha ressaltou a necessidade de uma análise minuciosa das questões relacionadas aos débitos previdenciários.  “É necessário criar um fórum para debater a questão. A revisão da dívida previdenciária dos Municípios é impostergável”, afirmou.

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