Dúvidas na navegação

Notícias

ISS e Marcha a Brasília pautam reunião da CNM com senador Benedito de Lira

Quarta, 12 de abril de 2017.

12042017 Benedito LiraEm reunião com o senador Benedito de Lira (PP-AL), vice-líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, o terceiro vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fernando Lira, entregou estudo sobre o Imposto sobre Serviços (ISS). Também esteve presente o diretor executivo da entidade, Gustavo Cezário.

No documento, a entidade aponta a importância da derrubada de vetos feitos à Lei Complementar 157/2016, que trata do imposto de competência dos Municípios e foi sancionada em 30 de dezembro de 2016. Fernando Lira alertou que a medida impediu a distribuição de mais de R$ 6 bilhões aos cofres municipais, e manteve a concentração das receitas do ISS nas mãos de poucos. Ao longo dos últimos meses, a entidade tem mobilizado deputados e senadores pela derrubada do veto.

O trecho vetado pelo governo federal é justamente aquele que transferia a cobrança do imposto, antes feita no Município do estabelecimento prestador do serviço, para o Município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Tal alteração provocaria um enxerto de recursos em diversos Municípios e uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com o tributo.

Na oportunidade, os representantes da Confederação também convidaram o senador para participar da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 15 a 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). O evento – considerado o maior do mundo em número de autoridades – tará como tema “O Brasil em Reformas”.

Veja mais informações sobre a Marcha a Brasília aqui.

Espalhe esta notícia:

Voltar