#politicocnm

Dúvidas na navegação

Notícias

CNM participa de audiência no Senado sobre impacto da reforma da Previdência nos pequenos Municípios

Terça, 18 de abril de 2017.

18042017 telescaCDR printtvsenadoA Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal na tarde desta terça-feira, 18 de abril, em que os impactos da reforma da Previdência na economia dos pequenos Municípios, em especial os da região Norte e Nordeste, foram discutidos. Representando a CNM, o consultor Max Telesca expôs que a entidade entende os possíveis impactos nas microeconomias que dependem principalmente das aposentadorias dos trabalhadores rurais, mas é favorável à reforma.

Telesca agradeceu à presidente do colegiado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), pela oportunidade de apresentar a visão do municipalismo brasileiro acerca das alterações propostas pelo governo, em trâmite no Congresso Nacional e, primeiramente, resumiu a posição da entidade. “A CNM entende que a Previdência tem de ser reformada”, disse ele.

Ele expressou que a posição se dá, por enquanto, ao que foi apresentado, embora ainda seja passível de alterações, conforme alterações sejam realizadas no relatório da proposta e discussões avancem.

A entidade reconhece a sensibilidade do assunto, contudo informa que grande parte dos Municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte do Norte e Nordeste, possuem débitos previdenciários. Em razão do endividamento, os Entes em débito com a previdência acabam sofrendo sanções, com bloqueios de repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O endividamento previdenciário inviabiliza as prefeituras”, afirmou Telesca.

Segundo o consultor, levantamentos produzidos pela entidade revelaram que, os Municípios mais dependentes dos referidos fundos são também os mais endividados com a Previdência. “O parcelamento da dívida corresponde a aproximadamente 23% da receita corrente líquida dos Municípios. Portanto, a dívida é hoje praticamente impagável”, alegou Telesca.

Contrapartida
“Reconhecemos que uma reforma restritiva terá efeitos significativos nas microeconomias. Por isso, defendemos uma reforma ampla. Entendemos que o tema abordado hoje é muito importante e não pode passar batido, tem de ser objeto de bastante preocupação das autoridades que o estão analisando no Congresso”, disse o consultor, ao dar início a fala das possíveis proposições da CNM.

Telesca expôs que a entidade defende que, se o texto da reforma for aprovado como está, é essencial que seja apreciado concomitante a ele medidas e projetos compensatórios, que fomentem às economias dos pequenos Municípios.

“A CNM entende que tenha que ser feito a reforma. Não há dúvida que a economia local vai sofrer com regras mais restritivas propostas pelo governo. Houve um esquecimento das realidades regionais, por isso a reforma deve vir acompanhada de fomento a micro economia”, disse ele.

Ao falar do trabalho da entidade diante da reforma, completou: “A CNM tem esse trabalho de tentar que os caixas e fundos dos Municípios tenham um refinanciamento dessas dividas”.

Parcelamento da dívida previdenciária
O consultor ainda informou que, dentro dos assuntos da reforma, a CNM está inteiramente dedicada à inserção de emenda apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) sobre parcelamento da dívida previdenciária à Medida Provisória (MP) 766/2017.

A emenda sugere alterações no texto da medida específicas aos Municípios. De interesse do movimento municipalista, o texto proposto busca criar um parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com o Regime Geral da Previdência. O dispositivo propõe prazos mais elásticos, juros mais suaves e carência de quatro a seis meses.

Além disso, também foi pedido 360 meses (alíquota patronal) e 60 meses (alíquota paga pelo servidor) de parcelamento; redução em 100% das multas de mora, juros de mora, encargos legais e honorários; cria o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, que julgará a parte convertida da dívida; estabelece expressamente limites para bloqueio do Fundo de Participação de Municípios (FPM); entre outras coisas.

A emenda também sugere a realização do chamado Encontro de Contas como obrigação municipal para adesão do parcelamento e dá prazo para a Receita Federal implementar o encontro.

Também participaram da audiência o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Guilherme Delgado e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero.

Espalhe esta notícia:

Voltar