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CNM pressiona Congresso e Planalto para garantir sessão de derrubada do veto do ISS na quarta, 17

Quinta, 11 de maio de 2017.

11052017 congresso camarasarapuiA Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem ocupado todos os espaços possíveis nas esferas da política federal que podem garantir a realização na próxima semana da sessão conjunta do Congresso Nacional que colocará em pauta o veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). Membros da diretoria da entidade foram até o Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional para dialogar com o governo e com parlamentares que podem presidir o plenário.

As atividades desta quinta-feira, 11 de maio, se iniciaram no gabinete do presidente do Senado Federal e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Representantes da entidade municipalista entregaram um ofício em que requerem que a sessão conjunta de análise de vetos presidenciais ocorra na quarta-feira, 17 de maio.

Posteriormente, a CNM foi informada que quem presidirá o Congresso na ocasião será o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). A entidade também foi ao seu gabinete entregar o ofício, no entanto, o parlamentar já havia voltado a seu Estado.

Além disso, representantes da Confederação, liderados pelo diretor-executivo da entidade, Gustavo Cezário, foram até o Palácio do Planalto para conversar com membros da alta cúpula do governo federal para apoiarem os pleitos municipalistas e, em compromisso com o movimento municipalista brasileiro, convergirem com a realização da sessão na próxima semana.

11052017 liderancasamm cnm pequenoTête-à-tête com Ramalho
Ciente de que Ramalho já estava em Minas Gerais, o terceiro-vice-presidente da CNM, Fernando Lira, o consultor da Confederação Ângelo Roncalli e demais lideranças municipalistas que estavam na capital mineira para participar de evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), conversaram com o parlamentar. Ramalho também prestigiou o evento da estadual.

Os municipalistas pediram sensibilidade do deputado à crise financeira que assola grande parte dos Municípios do país, bem como explicaram como a derrubada do veto do ISS poderia vir como uma esperança de recuperação das economias municipais. Diante do exposto, pediram que Ramalho se comprometesse com a realização da sessão na próxima quarta. O parlamentar disse que iria esperar sinalização do governo.

Se assim for, a sessão conjunta do Congresso ocorrerá na próxima quarta. A deliberação que poderá derrubar o veto do ISS será simultaneamente à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa na próxima semana, entre os dias 15 e 18 de maio.

Sobre o veto
Na sessão, os parlamentares terão a oportunidade de mostrarem fidelidade às suas bases partidárias e ao municipalismo ao optarem pela derrubada dos trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os Municípios.

Os trechos vetados pelo Planalto tratam especificamente da mudança do local de recolhimento do imposto. Ou seja, se a lei for sancionada como expressa no texto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing - arrendamento mercantil - e planos de saúde também serão devidos no domicílio do tomador.

A derrubada do veto permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos Municípios brasileiros. Aproximadamente R$ 2,87 bilhões serão repassados aos Municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc. Isto no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito.

No caso do leasing serão cerca de R$ 2,6 bilhões distribuídos. Antes, esse recurso ficava nas mãos de apenas 35 Municípios. E, no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil Municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), passarão a receber o ISS dessa operação. Da forma que estava, apenas 370 Municípios recebiam tal receita.

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