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Presidentes das estaduais criticam divisão do bolo tributário no Plenário da Câmara

Terça, 16 de maio de 2017.

16052017 comissaogeral agcamaraPresidida pelo deputado municipalista Hildo Rocha (PMDB-MA), foi realizada nesta segunda-feira, 15 de maio, Comissão Geral na Câmara dos Deputados para discutir e apontar soluções para a situação financeira dos Entes municipais. Apontados por lideranças de partidos, presidentes de entidades estaduais de representação de Municípios falaram da tribuna do Plenário Ulysses Guimarães. O discurso que dominou a Comissão foi sobre a “cruel” forma de divisão do bolo tributário brasileiro.

Por intermédio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a sessão não-deliberativa da tarde de segunda foi convertida em Comissão Geral. A reunião do colegiado, que congregou prefeitos, lideranças municipalistas e parlamentares, faz parte da programação da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em curso até quinta-feira, 18 de maio.

Rocha iniciou a sessão apresentando dados que comprovam a queda de arrecadação tributária no país, que reduz consequentemente o montante angariado para compor o Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal fonte de recurso da maioria dos Municípios brasileiros. Em seguida, passou a palavra para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Primeiramente, o líder do movimento municipalista agradeceu o deputado pela articulação dentro da Câmara em prol da Comissão e pela defesa aguerrida do municipalismo. Em seguida, partiu para as questões que rondam a crise municipal.

“Precisamos discutir a Federação brasileira. O viés concentrador, principalmente fiscal, continua vigente até hoje”, disse ele ao lembrar o processo de reestruturação do país, em monarquia para república federativa.

Em seguida, Ziulkoski reforçou o convite para que as lideranças partidárias bem como os presidentes das Casas Legislativas estejam presentes na quarta-feira, 17 de maio, na XX Marcha, quando discutirá a pauta municipalista que tramita no Congresso. “Não adianta ficarmos só no discurso. Temos que atuar na prática.”

Modelo “cruel” e “perverso”
Na mesma linha do presidente da Confederação, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, criticou a falta de comprometimento do Congresso com os pleitos municipalistas. “Somos refém desse cruel sistema federativo do país. E não me parece que quem tem o poder para mudá-lo, tem interesse(...). A maioria dos parlamentares não se mostram municipalistas na prática, só em seus discursos”, disse ele.

O presidente da Federação as Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), João Antônio Vasconcelos, também bateu na tecla da partilha de recursos. “O FPM só está dando para pagar folha de pagamento e manter os serviços básicos. Quem está sofrendo com isso é a população”, afirmou ele.

“Precisamos melhorar a distribuição de receitas com os Entes da Federação. Esse modelo de distribuição é muito perverso aos Municípios”, completou.

Veto do ISS
A realização da sessão conjunta do Congresso para análise de vetos presidenciais não ficou de fora dos discursos das lideranças, tampouco das falas dos parlamentares presentes. A derrubada do veto do Imposto Sobre Serviços (ISS) é de altíssima prioridade do movimento municipalista, tendo em vista que o trecho vetado pelo governo federal impede uma redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões aos Municípios brasileiros.

“Deputados que votarem a favor do veto estão votando contra os Municípios brasileiros”, afirmou o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

Os parlamentares presentes, em sua maioria, tocaram no assunto e se comprometeram a votar pela derrubada do veto. Como foi o caso do líder do PDT na Casa, Weverton Rocha (MA). “Municípios brasileiros estão sendo devorados por um monstro chamado União (...). Um respiro pode ser dado com a derrubada do veto do ISS”, apontou ele.

Na mesma linha, seguiu o líder da bancada paulista, Herculano Passos (PSD-SP). Ele também anunciou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), “onde vamos discutir toda a pauta de interesse dos Municípios, e defender a derrubada do veto”.

A Frente será lançada na quarta, na primeira atividade programada para a XX Marcha, a discussão da pauta municipalista no Congresso. Para mais informações sobre a mobilização, clique aqui.

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