Dúvidas na navegação

Notícias

Ziulkoski vai ao Congresso acompanhar comissão da MP da dívida previdenciária

Quinta, 13 de julho de 2017.

13072017 presidentecomissao778 agcnmO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, junto de membros da diretoria da entidade, foi ao Congresso Nacional acompanhar sessão da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 778/2017, que permite aos Municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias em até 200 vezes, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Sentado à mesa de debates, ao lado dos parlamentares presentes, Ziulkoski acompanhou a leitura do parecer do relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Sem debates, logo após a apresentação do relatório, houve um pedido de vista coletivo, o que fez com que o texto não fosse debatido, tampouco votado. A medida, agora, deve voltar a ser discutida na próxima sessão deliberativa do colegiado. Ao fim da sessão, Ziulkoski conversou com parlamentares e assessores presentes sobre as possibilidades de aprimoramento do texto em benefício dos Municípios.

A MP autoriza o parcelamento das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. A Confederação chama a atenção dos gestores para a adesão dos Entes federados à medida, que deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores.

O pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes. De acordo com emenda acatada por Raimundo Lira, o parcelamento será feito com reduções de 40% nos encargos, 40% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.

13072017 ziulkoskicomissao778 agcnmRescisão de parcelamento
Lira acatou recomendações propostas pela CNM. Ele optou por suprimir parte do texto da MP que previa a rescisão do parcelamento em caso de falta de pagamento de uma parcela.
O senador considerou a punição desproporcional e não razoável no âmbito da medida. Lira inseriu ainda no relatório emendas no sentido de criar fórmulas de recuperação de créditos do INSS que Estados e Municípios tinham direitos desde maio de 1999. Dessa maneira, o novo texto irá permitir a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenciárias devidas ou retidas.

A fim de prever essa compensação, a União desembolsará, mensalmente, a partir de 2018, montante destinado aos Entes da federação, em parcelas de R$ 1,5 milhão. Se o crédito for maior que esse valor, o desembolso será feito na quantidade de parcelas necessárias para a quitação, limitadas ao prazo de 180 meses.

Agência CNM com informações da Agência Câmara

 

 

Espalhe esta notícia:

Voltar