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Ziulkoski critica União sobre dívida atuarial dos RPPS em audiência pública na Câmara

Terça, 12 de setembro de 2017.

12092017 ziulkoski agcamaraO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e de Seguridade Social (CSSF) nesta terça-feira, 12 de setembro, para discussão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Na oportunidade, o líder municipalista enfocou nas questões da dívida atuarial dos Entes federativos.

Especificamente no âmbito dos RPPS, Ziulkoski expôs dados que exibiam o valor das dívidas previdenciárias de cada Ente. Segundo ele, a União tem o maior déficit atuarial, tanto em valor absoluto quanto per capita. "Mas quem mais apanha é o Município, e quem fiscaliza é quem não cumpre a lei, a União", disse ele.

O presidente da entidade ainda lembrou que a maioria dos cerca de 2 mil Municípios que adotam o regime próprio apresenta superávit com o RPPS, enquanto o cenário é oposto com a União. "A União precisa de 11,5 vezes da sua receita corrente líquida para cobrir seu déficit", mostrou Ziulkoski.

Empréstimo e investimento
Ziulkoski ainda lembrou que, para a Medida Provisória 778/2017, que dispõe sobre o parcelamento da dívida previdenciária, já aprovada no Congresso e aguardando sanção presidencial, a CNM propôs emenda que permitiria aos RPPS conceder empréstimos consignados para seus segurados, da mesma forma que ocorre com os fundos de pensão. No entanto, a emenda não foi acatada.

"Por que há tanta resistência para RPPS fazer empréstimo para seu segurado que está ali? De quem é essa resistência? Por que outros fundos podem fazer empréstimo e o Município não?", indagou ele aos presentes.

Ao fim de sua explanação, Ziulkoski ainda lembrou das normas que recaem sobre os possíveis recursos geridos com o regime. Segundo ele, as normas exigem que quase a totalidade dos valores são aplicadas à União, o que faz com que os Municípios que adotam o RPPS deixem de usar a possível aplicação para desenvolvimento local.

"União não pode impor a Estados e Municípios aquilo que não faz com seu RPPS", disse ele.

Também participaram como expositores o coordenador de Seguros e Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, Ernesto Serejo Costa, o consultor da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Vladimir Azevedo, o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores (CVM), Daniel Walter Maeda Bernardo, o coordenador do Grupo de Trabalho do Regime Próprio de Previdência Social da Anbima, Daniel Sandoval, e o presidente da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência (Acinprev), Celso Sterenberg.

Veja a participação do presidente na íntegra

 

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