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Reforma política: comissão especial mantém teto para doação de pessoa física

Quarta, 13 de setembro de 2017.

Gov. PE O teto de 10% da renda bruta ou 10 salários mínimos para doações de pessoa física para cada cargo em disputa eleitoral foi mantido pela Comissão Especial que analisa as regras infraconstitucionais da reforma política. A decisão do colegiado de manter o limite de doações – previsto no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP) – ocorreu nesta terça-feira, 12 de setembro.

Destaque do PSDB, que foi rejeitado, sugeria o aumento do valor para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o limite de 10% da renda do doador. Outros destaques do PT também foram rejeitados, dentre eles o que propunha teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos para o total de cargos em disputa e não para doações para cada cargo.

De acordo com a decisão, a mesma pessoa pode doar para um candidato a senador, deputado estadual, deputado federal, governador e presidente da República na mesma eleição.

Além dessa, outras mudanças ainda devem ser promovidas durante a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 no Plenário. A matéria altera o sistema eleitoral atual e propõe a adoção de um novo sistema (distritão, distrital misto) e institui um fundo com recursos públicos para custear campanhas. Algumas das propostas que constam do projeto aprovado hoje pela comissão especial ainda dependem de aprovação da PEC em análise no plenário.

Com informações da Câmara e da ABr

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