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Discussão da pauta prioritária avança em café da manhã com liderança do PSDB

Quarta, 13 de setembro de 2017.

Ag. CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais um café da manhã com deputados, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros. O encontro desta quarta-feira, 13 de setembro, ocorreu na liderança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O movimento municipalista foi recebido pelo líder do partido, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

O coordenador da frente, Herculano Passos (PSD-SP), o consultor da CNM, André Amorim, e a Assessoria Parlamentar de entidade debateram com os parlamentares presentes estratégias para avançar com a pauta prioritária para os Municípios que engloba piso dos magistérios, consórcios públicos precatórios, resíduos sólidos, parcelamento da dívida previdenciária e legitimação da CNM para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

O líder do partido e os parlamentares se mostraram muito receptivos com a pauta e já deram andamentos em alguns pontos propostos pela CNM e pela frente. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 – que trata do encargo vinculado ao repasse necessário – em que Ricardo Tripoli já indicou parlamentares para ocupar os cargos de titulares e suplentes para compor a comissão especial que deve tratar da matéria.

Além desse avanço, o PSDB também já indicou parlamentares que farão parte da Comissão Especial que tratara da PEC 253/2016 que trata da legitimação de ADI e ADC para entidade de representação de Municípios em âmbito nacional.

Herculano Passos coordenou a reunião, apresentou a pauta e aproveitou oportunidade para convidar os deputados para o almoço com parlamentares na sede da CNM. No almoço de hoje, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vai cobrar a atuação dos parlamentares na defesa da pauta municipal.

Piso do magistério

Quanto ao piso do magistério, a CNM e a frente cobraram novamente a rejeição do Recurso 108/2011 no Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que determina a atualização do piso salarial com adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O deputado João Paulo Papa (SP) destacou a importância da atuação não só dos parlamentares como dos prefeitos “é preciso que os prefeitos coloquem a cara aqui e cobrem a votação de pautas como essa do Piso que é uma pauta delicada”. No mesmo sentido, o deputado Marcos Pestana (MG) reforçou “o congresso tem que ter coragem de fazer o que tem que ser feito”.

Agentes comunitários

Sobre a PEC 22/2011, que trata da política remuneratória e de valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes comunitários de endemias (ACE), a CNM explicou que defende que a pauta seja rejeitada no plenário por conta do impacto que causa nas contas municipais.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que é relator da matéria, frisou que “temos que nos reunir para discutir esse assunto ponto a ponto. Serão necessárias várias reuniões com a CNM e a frente para cheguemos numa melhor definição dessa situação”.

Ag. CNMPrecatórios

No que diz respeito à pauta que propõe um novo regime para o pagamento de precatórios – a PEC 212/2012 – o deputado Herculano Passos disse que a proposta “se for aprovada vai dar um fôlego para os Municípios”. A CNM destaca que hoje a proposta - que tramita na Comissão Especial – garante um prazo máximo de dez anos para o pagamento dos precatórios.

Estiveram presentes: Lobre Neto (SP); Geraldo Resende (MS); Marcos Pestana (MG); João Paulo Papa (SP); Rocha (AC); Bonifácio de Andrada (PE); Raimundo Gomes de Matos (CE); Pedro Cunha Lima (PB); Miguel Haddad (SP); e Ricardo Cury (SP). 

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