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Relator da Reforma Previdenciária recebe CNM para discussão de pleitos municipalistas

Quarta, 04 de outubro de 2017.

04102017 arthurmaia agcnmRelator da Reforma da Previdência em comissão especial da Câmara que analisou o assunto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) recebeu representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, para discutir pleitos dos Municípios em relação ao tema. Ele se colocou à disposição da entidade para debate das demandas municipalistas.

As demandas foram apresentadas pelos consultores Sérgio Aureliano e André Alencar, que estavam acompanhados pela assessoria parlamentar da entidade. Maia ressaltou que o texto apreciado pelo colegiado foi elaborado conjuntamente com o governo federal, que prioriza a votação da matéria para ainda este semestre.

A reforma, que tramita sob forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, já foi aprovada em comissão e aguarda votação dos deputados em Plenário. O deputado mostrou-se confiante com a aprovação da proposta e lembrou da importância de os prefeitos apoiarem a matéria.

“O prefeito tem dívida de milhões e milhões que é resultado desse sistema previdenciário absurdo que a gente tem”, disse ele.

Posição municipalista
Os representantes da entidade reiteraram com o deputado que a Confederação é favorável à Reforma da Previdência. A CNM avalia a reforma como necessária para que o Estado brasileiro volte a investir em outras áreas, como saúde e educação, tendo em vista que o sistema atual não respeita mais a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.

Na avaliação da entidade, o sistema previdenciário brasileiro, atualmente, está repleto de incoerências, o que obriga o governo a subir a carga tributária para a manutenção de obrigações básicas do Estado.

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