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Comissão aprova proposta que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas aos Municípios

Quarta, 30 de maio de 2018.

Edilson Rodrigues/Ag SenadoProposta desenvolvida em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para fortalecer políticas locais antidrogas acaba de avançar no Senado. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 30 de maio, o projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2016 prevê que, ao menos, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) sejam aplicados em projetos de entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e desenvolvidos em âmbito municipal.

A equipe técnica do Observatório do Crack da CNM auxiliou o senador José Agripino (DEM-RN) a desenvolver o projeto, que auxiliará financeiramente os Municípios. Com a apreciação favorável no colegiado, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Se aprovado, será enviado para deliberação e análise na Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), destacou o papel das entidades governamentais e não-governamentais que fazem parte do Sinase na prestação de um trabalho de grande relevância às ações socioeducativas voltadas aos adolescentes infratores. E, em âmbito municipal, tais iniciativas devem sempre, por lei, envolver as famílias e ser aplicadas em meio aberto, pela prestação de serviços à comunidade e com liberdade assistida.

Assessoria técnica
A CNM, como entidade municipalista, desenvolve pesquisas e estudos na área do toxicodependência há sete anos e conhece a fundo a realidade dos Municípios no que tange à temática. São inúmeras as dificuldades que os gestores trazem à instituição, mas o gargalo é sempre maior quando o assunto é o financiamento de ações de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de drogas.

Edilson Rodrigues Ag SenadoA equipe do Observatório foi procurada pela assessoria do senador Agripino e, juntos, desenvolveram este novo modelo de redistribuição do dinheiro que compõe o Funad. Em levantamentos realizados, constatou-se que apenas 27% dos recursos previstos para o Funad, entre 2011 e 2016, foram de fato aplicados. Em números absolutos, foram R$ 430 milhões investidos, dos R$ 1,47 bilhão disponíveis para ações de combate às drogas. Um valor ínfimo para trabalhar a problemática instalada nas pequenas, médias e grandes cidades do Brasil.

Debate
Durante a Comissão, o senador Paulo Rocha (PT-PA) e a senadora Regina Sousa (PT-PI) explanaram sobre os dados fornecidos pela CNM e destacaram a importância do PL para ajudar no arcabouço financeiro aos Municípios, pois são eles, lá na ponta, que conhecem e trabalham com a realidade cotidiana dos dependentes químicos.

O texto elaborado pela CNM obteve grande aceitação, resultado consequente das ações de engajamento técnico junto aos parlamentares, que reconheceram os gargalos enfrentados pelos Municípios na formulação e implementação de políticas públicas sobre drogas. Ao fim da sessão deliberativa, a proposição foi aprovada por unanimidade.

Confira o projeto na íntegra
PLS 304/2016

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