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Aroldi apresenta os pleitos do segundo semestre e pede união dos gestores de Goiás

Quarta, 07 de agosto de 2019.

07082019 PresidenteAroldi FGMApós participar da cerimônia de abertura da Expo Municípios 2019 ao lado de autoridades do Estado de Goiás, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, fez uma apresentação intitulada A força dos Municípios: Um panorama do movimento municipalista. O encontro ocorre em Goiânia nesta quarta e quinta-feira, 7 e 8 de agosto, e, como palestrante da programação principal, Aroldi compartilhou com os presentes os principais temas que devem pautar o debate político neste segundo semestre.

Ao falar da importância da união dos gestores municipais na defesa dos pleitos, Aroldi convocou os gestores goianos a se juntarem aos esforços da CNM na articulação com atores políticos do Estado, incluindo governadores, senadores, deputados federais, ministros e secretários. Entre os temas que estão sendo tratados, destaca-se a Reforma da Previdência, foco destas primeiras semanas de trabalho do Congresso Nacional após o recesso.

Outros temas ligados ao regime de aposentadorias, mas que dependem de decisão do Executivo Federal, como o Encontro de Contas e o decreto de compensação previdenciária entre os Regimes Próprios (RPPS), também foram lembrados. “O Encontro pode diminuir em até 40% nossa dívida. Hoje o Município não pode entrar com pedido de revisão, porque não há um órgão definido para fazer esse comparativo de débitos e créditos com a União”, lamentou.

Sobre a Reforma Tributária, em discussão no Poder Legislativo, Aroldi ressaltou que a CNM luta por uma proposta que fortaleça as receitas municipais e, sobretudo, preserve a autonomia dos Municípios. “Montamos, no ano passado, um grupo para estudar e acompanhar os projetos. Agora são dois tramitando nas Casas e o governo pode apresentar mais um. Em todos, temos contribuições a fazer e vamos apresentar emendas. Não abriremos mão de, através da reforma, fortalecer a arrecadação municipal e garantir que a distribuição seja mais justa”, resumiu.

Ele também lembrou dos projetos que definem as regras para o Imposto Sobre Serviços (ISS), o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, o bônus de assinatura do pré-sal, o excedente em óleo (também relacionado ao petróleo) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conquistas
Além de esclarecer os participantes sobre os pleitos, o presidente da CNM lembrou dos avanços dos últimos meses. A prorrogação, até 14 de novembro deste ano, da realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em Restos a Pagar não processados em 2017, é um exemplo. Outra demanda atendida pelo governo federal foi a liberação da municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR) por meio eletrônico e a capacitação dos servidores municipais.

No Congresso, o movimento municipalista pôde comemorar a aprovação do texto base da Nova Lei de Licitações no plenário da Câmara e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 no Senado Federal - agora o texto aguarda apreciação da Câmara –, que estabelece a execução direta das emendas individuais.

Por fim, Aroldi reforçou o pedido. Pela proximidade com a capital do país e centro do poder, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores goianos podem participar ativamente dos eventos promovidos pela Confederação, que é a Casa do Municipalismo brasileiro, e de agendas com membros dos Três Poderes e de órgãos de controle.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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