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Aroldi reforça pontos defendidos pela CNM na Reforma Tributária em mais uma reunião com o governo federal

Sexta, 16 de outubro de 2020.

Aroldi usar 2A Reforma Tributária foi mais uma vez pauta de discussões na reunião semanal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o governo federal. Na quinta-feira, 15 de outubro, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, e colaboradores pontuaram com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes; a secretária de Assuntos Federativos (SAF), Deborah Arôxa; e outros representantes da União os pleitos municipalistas apresentados ao relator da Proposta de Emenda à Constituição 45/2020, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Dentre as sugestões que já foram apresentadas ao parlamentar, a Confederação enfatizou na reunião a importância de se criar uma compensação (seguro-receita) da origem - destino que seria utilizado para suprir as perdas de receitas de alguns Municípios durante o período de transição e não envolveria recursos do orçamento da União. “É um fundo de compensação para Estados e Municípios que porventura tiverem perdas de arrecadação. Seria dos próprios tributos, do crescimento da receita, ou também buscado nos entes federados que ganharem com a reforma até a economia dar a resposta que esperamos”, explicou Aroldi.

Nesse aspecto, a proposta apresentada pela CNM é de que o seguro seja repassado aos Municípios via Valor Adicionado Fiscal (VAF), considerado o critério atual que minimiza as perdas. Ainda sobre o período de transição, Aroldi pediu que esse processo ocorra o mais rápido possível. Dessa forma, reiterou a necessidade de reduzir o período que está proposto na PEC 45/2020. “Nos parece adequado diminuirmos esse período inicialmente de 50 anos de transição para que possamos ter os efeitos das novas regras o mais breve possível. São pontos que precisam de debate, de compreensão e de entendimento para minimamente fecharmos acordo numa proposta tão complexa como essa”, destacou.Tostes reuniao com o governo red

Unificação
O presidente da CNM enfatizou a urgência da unificação de todos os impostos que envolvem o consumo. O movimento municipalista entende que, além de simplificar, a unificação vai permitir mais segurança jurídica. Por isso, uma proposta fragmentada não atenderia às expectativas nem dos entes federados e nem do mercado brasileiro. “Fizemos uma pesquisa com cerca de 50 países com economia desenvolvida e 45 deles estão trabalhando com imposto único. Precisamos de uma vez por todas enfrentar isso. Estamos juntos para construir o que for melhor para o Brasil”, informou o líder municipalista.

Outro ponto defendido por Aroldi é a representação igualitária dos Municípios no comitê gestor. “Apresentamos ao relator a proposta para que o comitê seja paritário, formado por 33% dos seus componentes pela União; 33% pelos Estados e os outros 33% pelos Municípios. Esse entendimento não deve ser diferente. Se for outro tipo de proposta nesse sentido, não haverá convergência”, anunciou.

Alíquota
A definição de uma alíquota para os Municípios está entre as demandas do municipalismo. A ideia é de que ela seja criada como uma forma de impedir que os entes locais percam receitas e, ao mesmo tempo, sem criar novas tributações. “É importante que a gente possa chegar a esse meio termo e temos que trabalhar para que essa alíquota não aumente a carga tributária, mas mantenha a arrecadação de Estados, Municípios e União”, pontuou Aroldi.Debora Aroxa red

Sobre a criação de um fundo de desenvolvimento regional, o presidente da CNM reconheceu a relevância de um fundo de desenvolvimento, mas é necessário ser trabalhada a fonte de recurso para que o fundo seja concretizado. “O Brasil está precisando desse fundo que trabalharia as desigualdades econômicas e sociais das regiões do país. A questão é de onde sairia os valores para a construção desse fundo”, questionou Aroldi ao lembrar também a necessidade de definir um percentual do fundo para a Defesa Civil que seria usado em situações de emergência decorrentes de desastres ambientais.

Tostes ressaltou que muitos desses pontos foram debatidos na Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária, mas que ainda existem pontos que encontram divergência entre os membros do colegiado, como a própria criação de um tributo amplo que congregue os produtos que envolvam bens e serviços na base de consumo dos três níveis de governo. Além disso, permanecem as indefinições quanto aos níveis de alíquotas únicos e à criação de fundos de desenvolvimento regional.

O representante do governo federal ainda relatou que a Comissão não entregou o relatório no prazo que se esperava e prorrogou o período de funcionamento do colegiado do dia 12 de outubro para 10 de dezembro. Aroldi emendou dizendo que as propostas municipalistas devem ser reforçadas nesse período.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias


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