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Observatório Político

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Bancada ga√ļcha vai pressionar vota√ß√£o do aumento de 1% do FPM

Segunda, 03 de agosto de 2020.

Famurs A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações regionais do Estado participaram de videoconferência, na manhã desta segunda-feira, 3 de agosto, com a bancada federal gaúcha para tratar das principais demandas municipais. Entre os pedidos, está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017, que prevê o aumento de 1% nos repasses de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na ocasião, os deputados se comprometeram em pedir que o projeto seja pautado.

O presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, explicou aos deputados federais que este é o momento oportuno para aprovação da PEC. “Vocês conhecem muito a realidade dos Municípios, é evidente que a balança de arrecadação no país não é justa” afirmou. “Os Municípios estão com cada vez mais responsabilidades e com recursos de menos para poder dar conta de tudo aquilo que enfrentamos no nosso dia a dia. E, junto com isso, toda a questão de crise que estamos passando”, esclareceu.

Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a projeção é de que os Municípios brasileiros tenham cerca de R$ 74 bilhões de queda nas arrecadações até o fim do ano. A recomposição do FPM e o apoio financeiro que chegarão aos Municípios serão de R$ 49,4 bilhões.

De acordo com o presidente Maneco, é preciso pressionar o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto, que já está tramitando na Casa, entre em votação. Como justificativa, ele explicou que, com a aprovação de aumento no repasse para o fundo, é possível auxiliar o fechamento de contas dos atuais gestores e viabilizar que os futuros prefeitos tenham uma previsão orçamentária melhor.

Famurs Parlamentares
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que presidiu a Comissão Especial da PEC em 2019, destacou que a pauta é de extrema importância para todos, mas, principalmente, para os pequenos Municípios. “Para os Municípios pequenos significa quase 50% da arrecadação. Esse é um dos focos que a bancada precisa ter agora”, afirmou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também destacou que elenca a PEC do 1% do FPM de setembro como pauta urgente. “Nós precisamos consolidar este projeto que está pronto para ser votado. Todos estão de acordo, só falta o Rodrigo Maia colocar em votação. Se nós fizéssemos isso agora, durante pandemia, nós daríamos uma resposta muito satisfatória aos prefeitos que estão saindo angustiados e aos que vão chegar”, declarou.

O parlamentar também sugeriu que a bancada gaúcha encaminhe um documento ao presidente da Câmara, assinado por todos os parlamentares, solicitando que o projeto entre em votação. “Na medida que isso for pautado, nós teríamos uma resposta satisfatória. Sei que todos os prefeitos têm a sua demanda, mas aquela que está mais organizada e é possível de fazer agora é essa”, afirmou Pompeo.

O coordenador da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini (PL-RS), acatou a proposta e se comprometeu em colher a assinatura de todos os parlamentares, para que seja encaminhado à Mesa Diretora o pedido de urgência na votação.

Reforma tributária federal
famursOutro pedido prioritário da Famurs é a respeito da reforma tributária federal. O presidente Maneco Hassen declarou que, apesar de achar necessária a modernização e concordar com a maioria dos conceitos apresentados, há uma grande preocupação com a diminuição de receitas dos Municípios, evidenciando que, em algumas propostas, isso ocorre com valore elevados. “Isso tem nos preocupado muito e queremos uma atenção dos senhores, inclusive porque é contraproducente. Todo o trabalho que vocês fazem para nos ajudar a ter mais recurso – a própria PEC do 1% que estamos pedindo para colocar em votação. Se faz todo esse esforço e, por outro lado, se retira recursos a partir da reforma tributária”, afirmou.

Aroldi também declarou que será preciso discutir muito a reforma tributária com os deputados e senadores, para que nenhum Município tenha prejuízos na arrecadação. Segundo o presidente da Confederação, essa deve ser uma das principais premissas para a reforma. Outro ponto levantado por Aroldi é de que não deve ocorrer aumento na carga tributária nacional, que hoje está em 34%.

Outras demandas
Além das duas principais pautas – 1% do FPM e reforma tributária federal –, outros temas foram levantados durante as manifestações, no intuito de manter o diálogo entre Municípios e parlamentares. Entre eles, a PEC 188/2019, do pacto federativo, que aborda a extinção dos pequenos Municípios e a distribuição dos royalties de petróleo; a aprovação do piso nacional dos professores; soluções para os precatórios (Municípios devem cerca de R$ 40 bilhões e Estados, cerca de R$ 80 bilhões); socorro financeiro ao transporte rodoviário urbano; análise das emendas impositivas; recursos para mitigar os efeitos da estiagem e ciclone bomba; impacto econômico pós-pandemia e serviços considerados essenciais; e ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para movimentar economia.

O coordenador da bancada, Giovani Cherini, e demais deputados presentes pediram para que a Famurs encaminhe duas ou três pautas prioritárias, para que o Parlamento trabalhe para que as demandas fundamentais sejam executadas o mais breve possível. Também participaram da reunião os deputados Jêronimo Goergen, Afonso Motta, Alceu Moreira, Henrique Fontana, Lucas Redecker, Osmar Terra, Marcel Van Hattem, Liziane Bayer, Ronaldo Santini, Elvino José Bohn Gass, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Heitor Schuch, Ana Amélia Lemos e Afonso Hamm.

Da Famurs

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