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Cessão onerosa: gestores pedem aprovação rápida de matéria na Câmara

Terça, 08 de outubro de 2019.

08102019 MObilizacaoPermanenteQuase 400 gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta terça-feira, 8 de outubro, em defesa da manutenção dos percentuais e dos critérios da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. O evento foi convocado pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, e pelas lideranças municipalistas estaduais, na sexta-feira passada, 4, após informações de que o percentual poderia mudar, reduzindo em 33% o montante destinado aos Entes locais.

"Eu quero inicialmente agradecer muito a presença de cada um de vocês que atendeu ao nosso pedido para estar esta semana em Brasília e fazer com que o bônus de assinatura efetivamente aconteça. A presença dos prefeitos, das prefeitas e das lideranças municipalistas em Brasília faz com que as coisas aconteçam. E vocês, mesmo com inúmeras dificuldades financeiras e problemas em seus Municípios, vieram aqui para lutar por isso. Sou muito grato também a cada presidente e diretor de entidade estadual", disse Aroldi, ao abrir o encontro.

Ele apresentou aos gestores um histórico referente às articulações pela liberação do apoio financeiro da União aos Municípios. Aroldi relembrou a negociação junto ao governo em reuniões realizadas antes da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e o anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no evento municipalista, que reuniu mais de nove mil gestores na capital federal em abril deste ano.

O líder municipalista também destacou as articulações junto ao governo federal, bem como a senadores e deputados, para garantir o percentual e os critérios de distribuição. A participação dos Entes subnacionais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em junho, com o parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União a Estados e Municípios.

“Quando a matéria chegou ao Senado, começamos a conversar com o Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e que tem sido um importante parceiro do movimento municipalista. É importante destacar que maioria dos deputados e senadores está com a gente e comunga da proposta de que devemos ficar com 15%", disse Aroldi, complementando que o movimento deve pedir o apoio desses parlamentares que são realmente municipalistas e cobrar daqueles que votam contra os Municípios.

O texto aprovado pelo Senado e em análise pela Câmara na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual seria destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

08102018 MobilizacaoPermanente 2Aroldi foi fortemente aplaudido pelos gestores quando destacou que os Municípios não vão abrir dos recursos prometidos. “Se precisar, a gente não vai fazer uma mobilização. A gente vai fazer uma revolução em Brasília. Isso é uma conquista dos Municípios, que foi anunciada na Marcha. Já ficamos de fora da Reforma da Previdência. Somos 5.568 e nos resolvemos. Eles são 27 e não conseguem. Não vamos perder esse dinheiro por falta de entendimento dos governadores. Se isso vier a acontecer, nós paramos o Brasil. Nós paramos tudo no nosso país. Não vamos deixar isso acontecer", afirmou.

Impasses
O presidente da CNM também falou sobre proposta que ganhou destaque na imprensa na semana passada prevendo alterações na divisão dos recursos. Com isso, Municípios e Estados ficariam, cada, com 10%. A diferença – outros 10% – seriam destinados a emendas parlamentares. Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço – ou cerca de 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todos os Municípios.

Como resposta, Aroldi ressaltou que a medida representava um “absurdo” e apontou que a entidade faria mobilização permanente para garantir justiça aos Municípios. “Não vamos aceitar esse absurdo, pegar recurso que foi combinado conosco durante a Marcha e agora distribuir por meio de emendas parlamentares”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Após as reações, explicou Aroldi, a proposta foi refutada e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à imprensa que o percentual destinado aos Municípios e o critério segundo o Fundo de Participação dos Municípios estão garantidos. “O grande problema é que os Estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste também querem participar dos 15% e nós vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido. E que vai garantir ainda esse ano os 15% no FPM para Municípios. A regra que o presidente Davi entender relevante, junto com os líderes da Câmara e do Senado e os governadores, para os 15% dos Estados, nós vamos respaldar também”, afirmou em entrevista à imprensa.

Agenda
As lideranças municipalistas se reúnem ainda nesta terça (8) com o presidente da Câmara. Em seguida, devem contatar deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça para reforçar a necessidade da aprovação célere do texto e a instalação da comissão especial que vai analisar o texto. Já nesta quarta, 9, a partir das 9h30, os gestores devem se reunir na CCJ da Câmara para acompanhar a votação da matéria.

Antes da mobilização, o presidente da CNM já havia se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir o apoio do senador. “Ouvimos uma fala tranquilizadora. Líderes no Senado e na Câmara estão trabalhando para ver os critérios e uma forma de votar a cessão onerosa de forma mais ágil”, contou.

Mobilização permanente
Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda reforçou a importância de os gestores dialogarem com a Câmara dos Deputados e manterem a mobilização permanente. “Encontre o seu deputado e diz que não é só o voto. Tem de apoiar a cessão onerosa na liderança para pautar e fazer acontecer", disse. E completou: “precisamos manter a mobilização. Temos de nos preparar para, nas próximas semanas, termos um grupo de prefeitos aqui para que a gente possa alcançar esse objetivo”.

A convocação foi reforçada por outros presidentes de estaduais. “É compromisso. Nós, presidentes de estaduais, temos de estar em Brasília toda semana, nos dias de votação, e trazer um grupo de prefeitos sempre”, falou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. Representando a Associações dos Municípios do Paraná (AMP-PR), o presidente Darlan Scalco, também falou sobre a importância da Mobilização Municipalista.

Outras pautas
Além da cessão onerosa, os líderes municipalistas destacaram pautas que também vão exigir a união dos gestores. Entre essas, o aumento em 1% do FPM em setembro. Aroldi destacou o trabalho do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que participou da mobilização desta terça, e atuou, juntamente com o deputado Júlio César (PSD-PI), de forma a aprovar rapidamente a matéria na comissão especial que analisou o texto na Câmara.

Pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o presidente Nilson Diniz aproveitou a oportunidade para falar dos atrasos nos repasses da assistência social. "O foco principal é a cessão onerosa, a gente não pode sair. Mas quero colocar um tema que é pouco abordado e que pesa muito para os Municípios do Ceará". Em resposta ao questionamento, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que ministro da Cidadania, Osmar Terra, reconheceu o problema, em reunião com a Confederação, e falou que o pagamento de 2019 começaria a ser realizado em outubro.

A Reforma da Previdência também foi lembrada. Aroldi lamentou o fato de os Municípios terem sido retirados da Reforma na Câmara e alertou para outro ponto, este inserido na Proposta de Emenda à Constituição 06/2019: a vedação da possibilidade de migração do regime geral para o próprio.

Veja vídeo do presidente Aroldi gravado após a reunião na sede da entidade.

 

 

Por Viviane Cruz
Fotos: Marco Melo
Da Agência CNM de Notícias

 

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