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CNM defende debate mais profundo sobre Medida Provisória do Saneamento

Quarta, 08 de agosto de 2018.

08082018 Comissao Des Urbana MP 844 Saneaento 01Nesta quarta-feira, 8 de agosto, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) 844, que trata do Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi uma das convidadas a participar do debate.

Os principais pontos destacados pelos debatedores foram no sentido de que a MP 844 desestrutura o sistema de subsídio cruzado que, hoje, auxilia os Municípios menos desenvolvidos a terem acesso os servidos de saneamento.

A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, Claudia Lins, iniciou dizendo que a questão do saneamento básico precisa partir das peculiaridades locais. “A gente não quer que saia do Congresso Nacional uma lei como a da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tratou todos os Municípios da mesma forma. A luta da Confederação Nacional de Municípios é que se considere as diferentes realidades locais”, destacou.

Lins também disse que a CNM acreditava que a questão do saneamento tramitaria como projeto de lei, onde haveria tempo para o debate da matéria. “Não foi como o esperado para todos do setor, mas a CNM continua buscando o diálogo. Tivemos uma reunião com a Casa Civil hoje para tentar entender melhor alguns pontos. O que vemos da Casa Civil foi um discurso preocupado com o saneamento. Nós também estamos preocupados. Então, se é de fato para melhorar o saneamento básico brasileiro, vamos debater e dialogar. Este tem sido o posicionamento da CNM”, defendeu.08082018 Comissao Des Urbana MP 844 Saneaento 03

A supervisora da CNM destacou, ainda, que um dos pontos da MP 844 que mais preocupa a entidade é o artigo 10ª, que acabaria com o subsídio cruzado.

Também participaram das discussões os deputados federais que compõem a comissão e representantes da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar); do Movimento dos Atingidos por Barragens; da Associação das Empresa de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe); da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); da Federação Nacional dos Urbanitários; e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Acesso ao saneamento
O representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, disse que o setor privado não vai resolver o problema do acesso. “São os pobres e os periféricos que não têm acesso hoje. Precisamos garantir o acesso a todos com um serviço universal. Essa é uma prioridade do Estado, que deve, inclusive, criar um fundo nacional para a universalização do saneamento básico”, defendeu Oliveira Filho.

Já o deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) falou sobre os principais desafios enfrentados atualmente. “Sete ministérios cuidam de saneamento no Brasil, cada um com recursos próprios. E a Secretaria Especial de Saneamento não consegue convergir e gerenciar tudo. Além disso, precisamos de um programa de modernização das companhias estaduais”, apontou.

08082018 Comissao Des Urbana MP 844 Saneaento 02Eficiência
O presidente da Aesbe, Roberto Cavalcante Tavares, afirmou que é impossível as empresas de saneamento básico serem eficientes com centenas de agências reguladoras. “A MP desconstrói isso ao colocar a ANA [Agência Nacional de Águas] como reguladora”, afirmou.

Segundo o presidente da Abar, Fernando Sabino França, existem gargalos na questão do saneamento. “Temos problemas na gestão. Temos muito que evolui, mas não será por uma MP e com as regras que foram colocadas, especialmente trazendo a ANA para uma área que não é a dela”, enfatizou.

O presidente da Abes, Sérgio Antonio Gonçalves, reforçou a tese e disse que a entidade está pronta para debater o saneamento básico no Brasil, mas em outros moldes dentro do processo legislativo.

Comissão Especial
Durante a audiência pública, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou os parlamentares para instalarem a comissão especial mista que vai analisar a MP 844 quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária. Contudo, não houve quórum para a instalação.

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Por: Luiz Philipe Leite
Fotos: Jefferson Viana
Da Agência CNM de Notícias

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