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Com inscrição gratuita e vagas limitadas, Seminário Reformas Tributárias em Debate será na terça (22)

Quinta, 17 de outubro de 2019.

Arte CNMSerá no próximo dia 22 de outubro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Seminário Reformas Tributárias em Debate. Por ter impacto direto nas receitas municipais, o evento é destinado a prefeitos, líderes municipalistas e secretários de fazenda e finanças municipal. As vagas são limitadas, a entrada gratuita e os interessados devem fazer inscrição on-line para garantir participação.
 

Relatores e autores dos projetos de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, devem participar do evento, que analisará as propostas e o impacto delas nos governos locais, além de representantes do Executivo federal e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (MDB-AP), foram convidados para o seminário.

Desde que o tema voltou ao debate nacional, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem destacado: “nossa luta é para que todas as receitas sejam compartilhadas e para que não haja prejuízo aos Municípios com as mudanças. Também queremos aumentar arrecadação”. Ele levou o posicionamento à Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Transmissões
Por ser um tema complexo, a Confederação tem participado de debates promovidos pelas entidades estaduais e abordado aspectos técnicos das proposições em encontros regionais e transmissões semanais, como nas transmissões da Roda de Conhecimento. Assim, o seminário também atende a expectativa dos líderes municipalistas.

Atualmente, a PEC 110/2019 tramita no Senado sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e aguarda votação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Já a PEC 45/2019, com o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tramita em comissão especial da Câmara. O Congresso aguarda ainda sugestões do governo para alterar o sistema de arrecadação e distribuição dos impostos.

Por Raquel Montalvão
Arte: Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias

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