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Comissão especial deve aprovar plano de trabalho para votar 1% do FPM

Quarta, 05 de dezembro de 2018.

Amanda MaiaCom a aprovação da Nova Lei de Licitações nesta quarta-feira, 5 de dezembro, um segundo projeto que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados vai exigir do movimento municipalista esforços para sensibilizar os parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro, é um pleito lançado durante a campanha Não deixe os Municípios afundarem, de novembro do ano passado.

Agora, a aprovação está mais perto. Foram meses parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), até que o parecer favorável do Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) fosse aprovado e a Comissão Especial criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A demora se justificou pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede mudanças na Constituição enquanto durar a medida.

Amanda MaiaNesta quarta-feira, 5 de dezembro, os membros do colegiado tentaram, novamente, se reunir para aprovar o plano de trabalho, mas não houve quórum. Faltavam apenas três deputados, quando iniciou a Ordem do Dia no Plenário, que suspendeu a reunião. Vale destacar que, sem aprovar o calendário de atividades, não é possível apreciar o parecer do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que prometeu celeridade na apresentação e na votação no prazo menor do que o previsto, de dez sessões.

A proximidade do recesso, o esvaziamento das Casas legislativas e a troca do quadro ameaçam, portanto, a celeridade da tramitação. Pelo risco de não avançar ainda neste ano na Câmara, a CNM reforça com gestores e parlamentares o impacto positivo de, em um cenário de crise econômica nos Municípios brasileiros, garantir o aumento de 1% no mês que, historicamente, tem queda na arrecadação. Da comissão, a matéria ainda segue para os plenários da Câmara e do Senado.

Por: Amanda Maia
Foto: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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