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Confederação solicita ao governo divisão justa de R$ 4,5 bilhões e apoio para educação

Segunda, 18 de maio de 2020.

CNMA distribuição de cerca de R$ 4,5 bilhões - prevista na Medida Provisória (MP) 909/2019 - a Municípios foi o principal tema abordado com o Ministério da Economia e a Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República nesta segunda-feira, 18 de maio. Semanalmente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem participado de videoconferência com as equipes para alinhar as principais demandas da gestão local com as decisões do governo federal.

Desta vez, a agenda ocorreu logo após reunião do Conselho Político da entidade. Lideranças municipais dos 26 Estados ressaltaram a importância de o Executivo definir um critério justo para os repasses. A MP foi aprovada em 13 de maio e aguarda sanção. Como os diretores da pasta da Economia Bruno Funchal e Caio Megale lembraram, o texto previa, inicialmente, o pagamento de dívidas públicas, mas os parlamentares alteraram a destinação para os Entes estaduais e municipais combaterem o novo coronavírus.

“Na MP fala que a distribuição será por casos de coronavírus. Preocupação nossa é que o vírus está chegando em todos os Municípios. Hoje, estabelece distribuição, mas daqui três, quatro semanas, já não é mais justo, porque a doença avança. Além disso, existem contaminados e mortos de um Município registrados em outro Município”, argumentou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

População e arrecadação
Segundo ele, um critério que considere a população, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a queda na arrecadação seria mais correto. Acompanhado dos supervisores do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e da Assessoria Parlamentar, Thalyta Alves e André Alencar; e do consultor Eduardo Stranz, Aroldi citou que levantamento da CNM aponta uma perda de R$ 74 bilhões neste ano com o FPM, Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ITBI e IPTU.

CNMO secretário adjunto da Seaf, Júlio Alexandre, confirmou que a redação da Medida Provisória deixa em aberto essa definição. “Não está claro o critério. Vai ser conforme o Poder Executivo decidir, e acredito que haverá sim diálogo com os Entes”, adiantou. Diante do pedido do presidente da CNM, a secretária Deborah Arôxa solicitou a Aroldi que formalize sugestão.

Educação
Sobre o impacto nos cofres públicos municipais, Stranz completou: “o Fundeb é composto por oito impostos e um dos que mais vai sofrer queda é o ICMS, que corresponde a 60% do Fundo. Então teremos impacto significativo, e há Municípios que têm no Fundeb toda a receita da educação”. O alerta conduziu ao segundo tópico que ganhou destaque na reunião. Em meio a tantas dúvidas sobre a retomada das aulas na rede pública de ensino, a certeza é de que irão faltar recursos. Isso porque o Fundeb garante a folha de pagamento dos profissionais e a manutenção das escolas.

Alencar lembrou da MP 934/2020, que tramita no Congresso e prevê a flexibilização do calendário escolar; e os diretores Megale e Funchal garantiram que vão buscar o Ministério da Educação para tratar das ações na área. “O ano letivo está prejudicado, então quem sabe não conseguimos debate com Ministério e as secretarias estaduais e municipais para que investimento lá na frente não fique tão pesado, especialmente neste ano”, sugeriu Glademir Aroldi.

Quanto ao Projeto de Lei Complementar 39/2020, do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, os interlocutores do governo reconheceram que há um atraso - a expectativa era que a sanção saísse na semana passada. Como o prazo encerra dia 27, esperam que ocorra até sexta-feira, 22. E, de acordo com o que foi discutido na última reunião, o presidente da CNM pediu que fosse enviada a lista dos Municípios que entraram com ação contra União após 20 de março para alertar os gestores a renunciarem aos processos, uma vez que é um critério para receber os recursos.

Os participantes comentaram ainda sobre a regulamentação da suspensão do pagamento da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS), prevista no PLP, e a aprovação de novos limites de crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), outro pleito municipalista. “Levei ao Waldery [secretário da Fazenda], e ele me informou que o Tesouro [Nacional] já escreveu o texto e basta convocar a reunião. Chamei atenção para o prazo, que deve ser até o final do mês”, informou o diretor Bruno Funchal.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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