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Criação de uma região integrada da metade sul do RS é aprovada no Senado

Quinta, 01 de novembro de 2018.

01112018 mapa rio grande do sulO Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 31 de outubro, a matéria que autoriza a criação de uma região integrada para o desenvolvimento da metade sul do Rio Grande do Sul. O objetivo do Projeto de Lei 129/2018 Complementar é definir critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros. Também entram no programa linhas especiais de crédito e incentivos fiscais para atividades produtivas prioritárias. O projeto segue para a avaliação da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul, senador Lasier Martins (PSD-RS), explica que a região é marcada pela profunda desigualdade entre as metades norte e sul, que tem se agravado com o passar do tempo. De acordo com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE), existe uma diferença significativa na renda per capita entre as duas metades: no norte, o PIB per capita é de R$ 32.590,94; no sul, o valor é de R$ 20.640,55.

O parlamentar afirma que a Ride poderá diminuir o desequilíbrio econômico entre as diferentes partes do Estado e ajudar no crescimento de Municípios como Quaraí, Uruguaiana, Santana do Livramento e Dom Pedrito. Para Lasier, a Ride estimulará empreendimentos na região sul do Estado, contendo o êxodo populacional, verificado nos últimos anos, da região menos desenvolvida economicamente, criando alternativas de desenvolvimento para a região.

O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Administrativo, que coordenará as atividades da Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta também identifica as origens dos recursos dos programas e projetos e determina que a União, o estado e os municípios poderão firmar convênios e contratos entre si. Além disso, o Poder Executivo deverá estimar a despesa decorrente da futura lei, que será compensada pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado explicitada na lei de diretrizes orçamentárias.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado

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