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Ideias de cidadãos podem virar projetos de lei

Terça, 01 de março de 2016.

01032016_cidadao_SenadoSete sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). São ideias legislativas apresentadas e apoiadas por internautas por meio do portal e-Cidadania, canal de interação entre o Senado e o cidadão.
 
Entre maio de 2012 e 25 de fevereiro de 2016, foram realizadas mais de 4000 propostas feitas por 3000 pessoas. Ao todo, nove ideias já alcançaram o apoio de 20 mil pessoas, número que deve ser conquistado em até quatro meses. Essa é a exigência para a iniciativa ser encaminhada à CDH. Duas delas, entretanto, não foram aceitas porque não preenchiam os requisitos de constitucionalidade. Entre as sugestões em análise, estão a que regulamenta o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez (sugestão 15/2014) e a que sugere a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (sugestão 8/2014).
 
Outro instrumento de participação popular é o espaço “Consulta Pública”, que anteriormente era chamado de “Opine sobre Projetos”. Ali, o cidadão pode expressar sua opinião, contrária ou favorável, sobre cada proposição em tramitação no Senado.
 
Da Agência CNM, com informação da Agência Senado

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