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Improbidade e cultura são tratados em reunião com líder do PSB

Quarta, 13 de junho de 2018.

Ag CNMParlamentar envolvido nas pautas jurídicas e de cultura, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PE), recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, no gabinete da liderança nesta quarta-feira, 13 de junho.

Os líderes conversaram sobre o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), a ser apresentado no Congresso Nacional por um grupo de renomados juristas, e o Projeto de Lei (PL) 1321/2011. O último cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atender aos objetivos da Política Nacional do Livro. O texto tramita na Comissão de Cultura, da qual o parlamentar é membro.

Com apoio da área de Cultura da CNM, Aroldi tratou das emendas apresentadas pela entidade ao PL. Como explica a técnica de Cultura, Ana Clarissa Fernandes, as sugestões pretendem garantir a destinação de recursos para os fundos municipais de cultura e duas receitas: 5% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, e o estabelecimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Editorial Nacional, em alusão ao Condecine, uma política pública do setor voltada para o cinema.

"As emendas são importantes para incentivar os Municípios a criarem seu Plano Municipal de Cultura e ter acesso ao fundo", destacou o presidente. Alencar se dispôs a estudar e incluir as mudanças o quanto antes, já que o prazo para apresentar emendas está correndo.

Ag CNMImprobidade
Em relação às considerações feitas ao anteprojeto, o presidente da CNM focou nos pontos que hoje permitem margem excessiva de interpretação, inclusive com entendimentos divergentes entre os tribunais. Foi entregue ao deputado e equipe 11 sugestões, que visam atender aos questionamentos da gestão local.

"É preciso cautela e atenção ao texto para comprar a briga. Temos compromisso em combater a corrupção e a negligência, mas essa criminalização da política tem afugentado o gestor do bem. A participação da comissão de juristas na elaboração respalda nossas decisões", explicou Alencar.

O Grupo de Trabalho formado por autoridades especialistas, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, deve apresentar a proposta na Câmara nas próximas semanas. Espera-se, com a articulação da Confederação, garantir voz ao movimento municipalista na reforma da Lei que, atualmente, atinge milhares de gestores no país. O documento com os pleitos da CNM também foi entregue ao ministro do STJ.

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