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Líder do PP na Câmara dos Deputados recebe a CNM para debater pautas prioritárias

Quarta, 07 de março de 2018.

Ag. CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM), representada pelo consultor André Alencar e pelo prefeito de Maragogi (AL), Fernando Sérgio Lira, levou ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL) as principais demandas dos Entes municipais. Em reunião no gabinete do parlamentar, o grupo debateu sobre projetos que tramitam na Câmara e são prioritários para a CNM.

Atual líder do PP e do bloco parlamentar que reúne os partidos PMDB, PP, DEM, PODE, PSC, AVANTE e PEN, Lira representa uma bancada de 171 parlamentares na Casa. No encontro promovido na tarde desta terça-feira, 7 de março, o deputado sinalizou apoio na tramitação das matérias. Para isso, ele conta com o reforço do gabinete do deputado Efraim Filho (DEM/PB), autor de uma importante proposta da Confederação.

Previdência

Entre as pautas abordadas na reunião, está o projeto do Efraim, PL 8974/2017, que dispõe sobre os regimes próprios da Previdência Social. A entidade propôs uma lei própria para normatizar o regime, que pode ser firmado entre os Municípios e seus servidores de cargos efetivos, a fim de beneficiar as administrações municipais.

O texto abrange temas como compensação previdenciária, contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), investimento dos fundos próprios, regulamentação com a União, e permissão de empréstimo consignado entre Município e servidor.

O PL 8974/2017 aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a CTASP.

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Deputado Efraim aceita apresentar projeto de lei da CNM sobre regimes próprios da Previdência

Confira o projeto na íntegra

PL 8974/2017

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