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Medida da presidência autoriza criação da Agência Brasileira de Museus

Terça, 11 de setembro de 2018.

Museu imperial RJ Divulgacao

Uma semana depois do incêndio que destruiu grande parte do acervo e da sede do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Quinta da Boa Vista, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a Presidência da República autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), vinculada ao Executivo Federal. A Medida Provisória (MP) 850/2018 permite a instalação da agência, que terá status de serviço social autônomo, assim como é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Ao Abram caberá a gestão de, pelo menos, 27 museus federais, bem como promover o desenvolvimento do setor museal. 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11 de setembro, a medida incorpora ao patrimônio da União os bens móveis e imóveis do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que foi extinto pela MP. A agência terá diferentes competências, como a de implementar programas e ações de segurança e proteção de acervos, instalações e edificações das instituições museológicas sob sua gestão para manter a integridade dos bens culturais musealizados; e a de manter atualizado o cadastro nacional de museus, com vistas à produção de conhecimento e informações sistematizadas sobre o setor museológico brasileiro.

Um dos doze objetivos, conforme a MP, será estimular, apoiar e dar suporte técnico à criação e ao fortalecimento de instituições museológicas no Brasil. Também desenvolver e executar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro; promover o estudo, a preservação, a valorização e a divulgação do patrimônio cultural sob a guarda de instituições museológicas; e gerir instituições museológicas.

11092018 MP museusRecursos
A Abram será mantida com recursos de contribuições sociais. Está previsto que, do total arrecadado com as contribuições elencadas na Lei 8.029/1990, sejam repassados 6% para a Agência. Além disso são receitas previstas: os recursos transferidos em decorrência de dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos adicionais, transferências ou repasses; de rendas e rendimentos provenientes de serviços prestados a pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado; de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; e de rendimentos de aplicações financeiras.

Outras fontes de verba, para manter a estrutura, também estão previstas como: de emolumentos administrativos, receitas decorrentes de inscrições em processos seletivos e o produto da venda de publicações, produtos licenciados, material técnico, dados e informações; de rendas de qualquer natureza, resultantes do exercício de atividades que lhe sejam afetas ou da exploração de imóveis e acervos sob sua responsabilidade; de doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; de produto da venda de ingressos; entre outras fontes.


Da Agência CNM de Notícias
Foto: Museu Imperial (RJ)/Divulgação

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