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Movimento municipalista busca assinaturas para inclusão da PEC de unificação das eleições na CCJC

Quarta, 12 de junho de 2019.

CNMA unificação das eleições e coincidência dos mandatos de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganharam relevância nas últimas semanas em meio aos debates das reformas estruturantes das quais o país precisa. Para garantir a tramitação de uma proposta favorável ao pleito, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12 de junho.

Acompanhado do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), ele coletou as assinaturas necessárias para o pedido de inclusão da proposição como item extra pauta na lista de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Após a matéria entrar em pauta, porém, eram necessários 34 votos favoráveis dos membros do colegiado para ela ser incluída na ordem dos trabalhos, o que não foi possível em razão do baixo quórum. Foram 26 votos favoráveis e 14 contrários. Um dos maiores entraves continua sendo a resistência de alguns parlamentares e partidos. Maior bancada, a do PSL – que é inclusive a do presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) –, orientou contra.

Pablo Valadares Ag CamaraArticulação
Como acordado com outras lideranças municipalistas em reuniões da CNM com as entidades estaduais, o movimento irá primeiro sensibilizar os parlamentares da CCJC para que a constitucionalidade da PEC seja votada. Para isso, é necessário incluir o texto na extensa e disputada pauta do colegiado. Em seu parecer, favorável à medida, o relator apresenta inúmeros argumentos para a admissibilidade, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A CNM reforça que o objetivo da proposta de reforma é reduzir os custos financeiros e políticos das eleições, incluindo o tempo gasto com as campanhas eleitorais – que intercaladas, desgastam o gestor local a cada dois anos e não quatro, já que ele também se envolve nos pleitos estaduais. Além disso, a mudança possibilita o alinhamento de planejamento e execução de políticas públicas entre a gestão governamental nos três níveis.

Sem a quantidade necessária de assinaturas para garantir a apreciação nesta quarta, a Confederação espera maior atenção dos gestores e dos parlamentares para a proposta nos próximos dias. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir celeridade na tramitação.

Por: Amanda Maia

Fotos: CNM; Pablo Valadares/Ag. Câmara

Da Agência CNM de Notícias

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