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Programa Bicicleta Brasil é aprovado no Senado; CNM e UCB trabalharam pelo avanço do projeto

Terça, 07 de agosto de 2018.

Programa Bicicleta BrasilA Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal que aprovou, nesta terça-feira, 7 de agosto, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2017. O texto da proposição, que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB), é uma reivindicação municipalista.

O objetivo do PBB é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. Ele deve ser implementado em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes como forma de melhoria das condições de mobilidade urbana. Nesse contexto, a CNM sempre reforçou a obrigatoriedade de indicação de fontes de financiamento nas propostas legislativas. O texto do PLC 83/2017 indica que os recursos virão com parcela da arrecadação de multas de trânsito, parcela da CIDE-combustíveis, dotações orçamentárias, além de contribuições e doações.

A arrecadação com multas de trânsito é de aproximadamente R$ 9 bilhões anuais. Isso significa que, aprovada a fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, seriam investidos no segmento da mobilidade urbana mais de R$ 1 bilhão. A proposta contou com o apoio da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), que elaborou a cartilha Bicicleta nos Planos, divulgada na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em 2016. Durante a apresentação da iniciativa, ocorreram também oficinas de formação direcionadas aos gestores municipais para auxiliar os pequenos Municípios na elaboração dos planos.

Considerações da CNM
A ressalva discutida pela CNM na audiência é em relação à necessidade de os recursos das multas serem provenientes de órgãos executivos de trânsito federais e estaduais. Nesse sentido, o entendimento é de que o Município é o responsável, dentro da sua esfera territorial, pela sinalização, engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, de fiscalização e de educação de trânsito, ou seja, as infrações que representam 30% dos recursos gerados por multas.

Além da aplicação das infrações de menor valor, grande parte dos Municípios ainda necessita firmar convênios com o departamento estadual de trânsito e com a polícia militar, o que acarreta a transferência de parte dos recursos para esses órgãos e reduz os recursos para investimento em sinalização, engenharia, estatística e educação.

Diante disso, a CNM entende que o PBB auxiliará para que os Planos de Mobilidade atendam às necessidades voltadas ao deslocamento por meio de bicicleta, o que contempla a maioria dos Municípios. A utilização da bicicleta como meio de transporte, representa 50% da frota no País e a priorização e o incentivo ao deslocamento por bicicleta reduzirá congestionamentos no trânsito, o número de acidentes e o tempo gasto diariamente por milhões de brasileiros que precisam se deslocar nas cidades.

A estrutura urbana necessária para o tráfego de bicicletas é menos onerosa, aquece um setor que não necessita de mão-de-obra tão qualificada e movimenta a economia local. Por isso, a CNM considera que o uso da bicicleta é necessário, principalmente diante do crescimento da frota de motocicleta que acarretou no aumento dos acidentes nos pequenos Municípios.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Divulgação/ União dos Ciclistas do Brasil (UCB)

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