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Projeto, em tramitação, obriga Município a ter ônibus movido a energia renovável

Quarta, 26 de dezembro de 2018.

DivulgaçãoObrigar os Municípios a terem, pelo menos um, ônibus movido a energia renovável é a proposta do Projeto de Lei (PL) 11.084/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Beto Rosado (PP-RN), o texto inclui a obrigatoriedade como uma diretriz para contratação de serviço de transporte público coletivo na Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei 12.587/2012.

Pela proposta, a diretriz deverá estabelecer quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável na frota, com a exigência mínimo de pelo menos um por Município. A justificativa da matéria menciona a ratificação do Acordo de Paris pelo Congresso Nacional, em 2016, e a meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa e de aumento da participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética.

Com isso, o autor do PL acredita que a medida contribuirá de forma determinante para a ampliação da adoção de veículos movidos a energia limpa e renovável no Brasil. “O projeto oferece a liberdade de definir a proporção entre veículos a combustão interna e movidos por energia renovável sem deixar de impor o avanço da energia limpa no transporte”, disse Rosado.

Segundo dados do Anuário do Transporte 2017 da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a frota de ônibus a serviço do transporte coletivo urbano no Brasil é de 107 mil, 18% do total em circulação. De acordo com o parlamentar, durante a greve dos caminhoneiros, a qualidade do ar na capital paulista aumentou em 50%, o que mostra que modificações podem gerar grande benefício a todos.

A proposta aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Ela tramita em caráter conclusivo e também será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Ag. Câmara
Foto: PSD 

 

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