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Projetos que preveem ações em regiões prejudicadas pela seca aguardam aprovação

Quinta, 09 de agosto de 2018.

Ag. SenadoAlém da mobilização municipalista no Congresso Nacional, voltada para as propostas que aguardam apreciação no Plenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença em audiências públicas que debateram outras matérias de impacto à gestão municipal. Duas delas trataram do combate à seca, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014 e o Projeto de Lei 8.894/2017.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), reuniu especialistas para tratar do PLS que define os critérios de enquadramento de Municípios na região do semiárido. A proposição, em caráter terminativo, estabelece que a região do semiárido deverá ter sua delimitação atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

Na justificativa, o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), explica que "como a Constituição assegura ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região, esse diferencial tem motivado os Municípios a pleitearem sua inclusão no semiárido". O projeto tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE).

Análise

A CNM, por meio da área técnica da Defesa Civil, entende que o texto é positivo ao determinar um prazo razoável para que a União reavalie a situação do semiárido, possibilitando a inclusão de novos Municípios. Apesar de ter sido retirado da pauta da Comissão por falta de quórum, a senadora Fátima Bezerra recebeu dos representantes da CNM o parecer favorável ao PLS e se comprometeu em dar o devido apoio pela aprovação imediata. A presidente do colegiado também solicitou agendamento entre os dias 27 e 28 de agosto, data em que o projeto pode ser incluído novamente na pauta.

Fasec

Na Câmara dos Deputados, o responsável técnico da Confederação participou da audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) sobre o PL 8.894/2017, oriundo do Projeto de Lei do Senado 791/2015. A matéria cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre os objetivos, a gestão, as fontes e a aplicação dos recursos.

A entidade acompanha a discussão do projeto desde 2015 e espera aprovação no colegiado. Além de ter colaborado com o senador José Agripino (DEM-RN) na elaboração do texto há mais de dois anos, a entidade busca mobilizar parlamentares e gestores, principalmente os das regiões que mais sofrem com as secas.

Estudo disponível no Observatório dos Desastres aponta os prejuízos da seca entre 2012 a 2015 no Brasil, que ultrapassaram os R$ 151 bilhões, tanto no poder público quanto no setor privado. A região Nordeste é a mais afetada, com pouco mais de R$ 104 bilhões, correspondendo a 68,8% do total.

Tramitação

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por unanimidade, o PL seguiu para a Câmara e foi colocado em pauta diversas vezes. A proposta não foi deliberada nesta quarta-feira, 8 de agosto, novamente em decorrência da ausência do relator Átila Lira (PSB-PI), que, apesar de ter dado parecer favorável, não compareceu às reuniões.

Uma vez que o objetivo da proposição é criar condições para auxiliar os Municípios em Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública afetados pelas estiagem e seca prolongada, a Confederação destaca a importância da aprovação. Destaca-se o grande impacto de uma calamidade, não somente na estrutura e nos cidadãos do Município, mas também em sua economia.

Da Agência CNM de Notícias

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