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Proposta que altera composição do Conselho de Assistência Social deve ser analisada pela Câmara

Segunda, 08 de janeiro de 2018.

08012017 logomarca cnasA composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) pode ser submetida a alterações. A Câmara dos Deputados deve analisar neste ano a proposta que pretende aumentar de 18 para 20 o número de representantes do colegiado. Os Municípios possuem representação no CNAS.

Atualmente, o Conselho é composto por 18 membros, sendo nove representantes governamentais (um dos Estados e um dos Municípios) e mais nove da sociedade civil. A nova composição teria cinco representantes governamentais (incluindo um representante dos Estados e um dos Municípios); cinco representantes de usuários da política de assistência social; cinco representantes dos trabalhadores públicos e ou privados; e mais cinco representantes das entidades de assistência social.

A mudança está prevista no Projeto de Lei 8420/17, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara

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