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Senado inicia debates sobre reforma da Previdência na CCJ; acompanhe

Terça, 20 de agosto de 2019.

20082019 ccj senado previdenciaA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, nesta terça-feira, 20 de agosto, as audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. A expectativa é que ocorram seis eventos ao longo de três dias, reunindo mais de 40 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores.

O movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), articula pela inclusão de Estados e Municípios no Senado. A ideia é que os Entes federados sejam contemplados no novo regramento por meio de uma “PEC paralela” que tramitaria logo em seguida a apreciação da proposta da reforma.

Além da articulação presencial no Congresso, a Confederação conta com os gestores para entrar em contato por telefone com os senadores, principalmente os membros da CCJ, para que eles levem a discussão acerca da inclusão dos entes no texto para a Comissão.

Hoje, a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. “Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse Marinho, no início de sua fala na comissão.

Confira aqui a transmissão da audiência.

 

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Senado

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