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Senadores defendem projeto e Eunício Oliveira promete pautar na terça congelamento do coeficiente do FPM

Quarta, 28 de novembro de 2018.

Jefferson Rudy Ag SenadoUm dia após receber lideranças municipalistas para tratar das propostas que tramitam na Casa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que irá pautar, na próxima terça-feira, 4 de dezembro, a matéria que congela o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado novo Censo Demográfico – previsto para 2020.

O anúncio ocorreu durante sessão plenária da tarde deste quarta-feira, 28 de novembro, em resposta ao pronunciamento dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Rose de Freitas (Pode-ES) e Otto Alencar (PSD-BA), que alertaram para os prejuízos a 135 Municípios brasileiros, caso a matéria não seja apreciada na Casa antes do recesso.

“O Senado tem o compromisso de tratar da questão federativa. Solicitamos que a vossa excelência, com a sensibilidade de senador municipalista, como é grande parte dessa Casa, paute a proposta. O projeto é fundamental para dar tranquilidade aos administradores, porque o IBGE não pôde fazer a contagem em 2015 e os Municípios não podem ser prejudicados pelo que não é de competência deles”, argumentou a senadora gaúcha.

Jefferson Rudy Ag SenadoRose de Freitas e Otto Alencar, que esteve com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ontem, reforçaram o pedido em nome das entidades municipalistas. “Apenas para apoiar integralmente as palavras da Ana Amélia, é fundamental que a gente resolva isso, dado os recursos escassos do IBGE, que não pôde promover o levantamento”, apontou a senadora.

“Vossa Excelência recebeu ontem a CNM e entidade da Bahia, que solicitaram que o projeto fosse pautado. E ele tem condições de ser votado até porque não haverá aqui nenhuma objeção. Os Municípios podem perder recursos a partir de 1º de janeiro 2019, isso é muito sério e grave. O Senado tem de aprovar e com regime de urgência. A matéria garante o que os Municípios já recebem e que não haja perda no próximo ano”, explicou Alencar, lendo a ementa.

Após ser aprovado na Câmara como Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018, o texto chega ao Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2018.

Por: Amanda Maia
Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado
Da Agência CNM de Notícias

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