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Zona Franca de Manaus poderá abranger Municípios da região metropolitana

Quinta, 05 de outubro de 2017.

05102017 zonafrancamanaus suframaTramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 6.951/2017) que altera a área da Zona Franca de Manaus para que esta passe a coincidir com a Região Metropolitana de Manaus. Se aprovada, a medida incluiria mais de dez municípios amazonenses na região, em que as mercadorias de exportação não estariam sujeitas às regulares tarifas alfandegárias.

Atualmente, a zona franca é delimitada pelo Decreto-lei 288/67. Pela norma, a Zona Franca de Manaus compreende uma área total de 10 mil quilômetros quadrados, que inclui a cidade de Manaus e arredores.

De autoria do deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), o projeto inclui na região industrial os Municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.

O autor defende que a inauguração da Ponte Rio Negro, a maior da região, estimulou o desenvolvimento de Municípios que antes não tinham acesso direto a Manaus, como Iranduba, que está dentro da área da Zona Franca. Com a inclusão, espera-se fomentar a economia dos Municípios da região metropolitana da capital amazonense.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência CNM com informações da Agência Câmara

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