#politicocnm
Como Funciona
O termômetro indica o grau de adesão do Parlamentar ao movimento municipalista. Quanto mais próximo da direita no termômetro maior a aderência às causas municipalistas, podendo inclusive, ultrapassar 100% de adesão em casos de prêmios (bônus) oferecidos por atuação além das votações em plenário ou nas comissões.
VERMELHO (de 0 a 39%): Indica adesão mínima ou mesmo oposição à causa municipalista;
AMARELO (de 40 a 79%): Demonstra aderência fraca ou moderada às causas municipalistas, com apoios eventuais;
VERDE (de 80 a 100%): Representa grande aderência e participação de forma constante no movimento municipalista;
AZUL (100 ou mais): Demonstra não apenas adesão à causa municipalista, como também pró-atividade, liderança e atuação além das votações em plenário ou em comissões. A atuação extra-votações pode ocorrer na apresentação de proposições, emendas e destaques convergentes com a causa municipalista.
BRANCO: Indica aqueles parlamentares que ainda não participaram de nenhuma votação.
Pauta Municipalista
PL 2543/2015 - Consórcios Públicos (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
Ementa: Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Explicação da Proposição: Alteração da Lei 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Posição da CNM: Favorável. O outro é o PL 2.543/2015, proposto pelo senador Fernando Bezerra Filho, ele altera a Lei 11.107/2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos para estabelecer que, no consórcio público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Visa a adequar e a melhorar a redação dada pela Lei que instituiu os Consórcios Públicos diante de decisões de alguns Tribunais de Contas sobre a necessidade da contratação de quadro pessoal do regime estatutário, enquanto que outros admitem a contratação pelo regime celetista. Assim, existe a real necessidade de proporcionar que os consórcios públicos possam contratar de forma segura por meio do regime celetista de trabalho, na forma ora proposta por este projeto de lei.Para conhecer e acompanhar o projeto na íntegra, clique aqui.