Votação

Compartilhe:

Tema: FinançasPL 5478/2019 - Critérios de partilha da Cessão Onerosa

Status:
Explicação da Proposição:
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Autor:
Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
O projeto é importante pois define os critérios de partilha e a forma de uso desses recursos.
(CNM/Silegis: 177)
Selecione a votação

Orientação da CNM: Voto Sim

Aprova os critérios de partilha da Cessão Onerosa

Resultado

Aprovada na CAE, a matéria vai à votação no Plenário do Senado Federal.

Descrição

Local da votação: CAE

Data: 15/10/2019

Casa: Senado Federal

Votos: 23

Filtrar por:

Voto: SIM

23

Voto: NÃO

0

Abstenção:

0

Ausente:

0