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Tema: SaúdePEC 1/2015 - Aplicação anualmente de valor mínimo pela União em ações e serviços públicos de saúde

Status:
Explicação da Proposição:
Dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Autor:
Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP).
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
A proposta se coaduna com a pauta municipalista por buscar avançar no debate do financiamento à saúde. Trata-se de uma área com grande déficit financeiro – constituindo-se numa das grandes fragilidades do sistema federativo brasileiro – especialmente agravada com a judicialização das políticas públicas que reiteradamente recaem sobre os municípios, mesmo em se tratando de medicamentos ou tratamentos cuja responsabilidade são precipuamente da União e Estados, haja vista não se tratar de saúde básica. A aprovação da proposta garantirá um aporte de recursos importantes nos próximos cinco anos, minimizando, embora muito aquém da solução, desta pauta que indubitavelmente constitui-se numa das maiores preocupações do gestor público municipal.
(CNM/Silegis: 11)
Selecione a votação

Orientação da CNM: Voto Sim

Aprova mais recursos para a saúde!

Resultado

A votação favoreceu os municípios por ter aprovado mais recursos para a saúde!

Descrição

Local da votação: CCJC

Data: 16/06/2015

Casa: Câmara dos Deputados

Votos: 63

Filtrar por:

Voto: SIM

47

Voto: NÃO

0

Abstenção:

0

Ausente:

16

4 pts

ALCEU MOREIRA
MDB/RS

0 pts

ALESSANDRO MOLON
PSB/RJ

4 pts

ALTINEU CÔRTES
PR/RJ

4 pts

ANDRÉ FUFUCA
PP/MA

4 pts

ANDRE MOURA
PSC/SE

4 pts

ANTONIO BULHÕES
PRB/SP

4 pts

ARNALDO FARIA DE SÁ
PP/SP

0 pts

ARTHUR OLIVEIRA MAIA
DEM/BA

4 pts

BACELAR
PODE/BA

4 pts

BETINHO GOMES
PSDB/PE

4 pts

BONIFÁCIO DE ANDRADA
DEM/MG

4 pts

CAPITÃO AUGUSTO
PR/SP

0 pts

CARLOS BEZERRA
MDB/MT

4 pts

CHICO ALENCAR
PSOL/RJ

4 pts

COVATTI FILHO
PP/RS

4 pts

CRISTIANE BRASIL
PTB/RJ

4 pts

DANILO FORTE
PSDB/CE

4 pts

DÉCIO LIMA
PT/SC

4 pts

ESPERIDIÃO AMIN
PP/SC

4 pts

EVANDRO GUSSI
PV/SP

4 pts

FAUSTO PINATO
PP/SP

4 pts

FELIPE MAIA
DEM/RN

0 pts

FRANCISCO FLORIANO
DEM/RJ

4 pts

GIOVANI CHERINI
PR/RS

4 pts

HIRAN GONÇALVES
PP/RR

4 pts

JHC
PSB/AL

4 pts

JOÃO CAMPOS
PRB/GO

4 pts

JORGINHO MELLO
PR/SC

4 pts

JOSÉ CARLOS ALELUIA
DEM/BA

4 pts

JOSÉ FOGAÇA
PMDB/RS

0 pts

JOSÉ MENTOR
PT/SP

0 pts

JÚLIO DELGADO
PSB/MG

4 pts

JUSCELINO FILHO
DEM/MA

4 pts

JUTAHY JUNIOR
PSDB/BA

4 pts

LUCIANO DUCCI
PSB/PR

0 pts

LUIS TIBÉ
AVANTE/MG

4 pts

LUIZ COUTO
PT/PB

0 pts

LUIZ SÉRGIO
PT/RJ

4 pts

MARCELO ARO
PHS/MG

4 pts

MARCO TEBALDI
PSDB/SC

4 pts

MARCOS ROGÉRIO
DEM/RO

0 pts

MARIA DO ROSÁRIO
PT/RS

0 pts

OSMAR SERRAGLIO
PP/PR

0 pts

PADRE JOÃO
PT/MG

4 pts

PAES LANDIM
PTB/PI

4 pts

PASTOR EURICO
PATRI/PE

4 pts

PAULO MAGALHÃES
PSD/BA

0 pts

PAULO MALUF
PP/SP

4 pts

PAULO TEIXEIRA
PT/SP

4 pts

PR. MARCO FELICIANO
PODE/SP

4 pts

RODRIGO PACHECO
DEM/MG

0 pts

ROGÉRIO ROSSO
PSD/DF

4 pts

RONALDO FONSECA
PODE/DF

0 pts

RUBENS PEREIRA JÚNIOR
PCdoB/MA

4 pts

SERGIO SOUZA
MDB/PR

0 pts

SERGIO ZVEITER
DEM/RJ

4 pts

TADEU ALENCAR
PSB/PE

4 pts

VALMIR PRASCIDELLI
PT/SP

4 pts

WADIH DAMOUS
PT/RJ

4 pts

BRUNO COVAS
PSDB/SE

4 pts

INDIO DA COSTA
PSD/RJ

0 pts

RAUL JUNGMANN
PPS/PI

4 pts

ROSSONI
PSDB/PR