- Explicação da Proposição:
- Autor:
- .
- Posição da CNM:
- A Favor
- Justificativa:
- A matéria possibilita a transposição e transferências dos saldos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para utilização no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso o projeto também suspende por 120 dias a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), buscando garantir que não seja prejudicado nenhum repasse federal aos entes.