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Tema: EducaçãoPL 4372/2020 - Regulamentação do Novo Fundeb

Status:
Explicação da Proposição:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Autor:
Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esteve em pauta em uma videoconferência do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que deverá ser indicado como relator da matéria no plenário da Câmara dos Deputados. O líder municipalista apresentou, na tarde desta sexta-feira, 16 de outubro, os pontos que os Municípios entendem que precisam ser aprimorados no texto do Projeto de Lei (PL) 4372/2020.
(CNM/Silegis: 213)
Selecione a votação

Orientação da CNM: Voto Sim

Favorável a Regulamentação do Novo Fundeb

Resultado

Aprovado o PL 4.372/2020, com as Emendas nºs 29 e 83, na forma da Emenda nº 85 (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Descrição

Local da votação: PLENÁRIO SF

Data: 15/12/2020

Casa: Senado Federal

Votos: 66

Filtrar por:

Voto: SIM

54

Voto: NÃO

0

Abstenção:

0

Ausente:

12

8 pts

ACIR GURGACZ
PDT/RO

0 pts

ALVARO DIAS
PODE/PR

8 pts

ANTONIO ANASTASIA
PSD/MG

8 pts

CIRO NOGUEIRA
PP/PI

8 pts

DÁRIO BERGER
MDB/SC

0 pts

EDUARDO BRAGA
MDB/AM

8 pts

ELMANO FÉRRER
PODE/PI

8 pts

FERNANDO BEZERRA COELHO
MDB/PE

8 pts

FERNANDO COLLOR
PROS/AL

8 pts

HUMBERTO COSTA
PT/PE

0 pts

JADER BARBALHO
MDB/PA

8 pts

JOSÉ SERRA
PSDB/SP

8 pts

LASIER MARTINS
PODE/RS

0 pts

OMAR AZIZ
PSD/AM

8 pts

OTTO ALENCAR
PSD/BA

8 pts

PAULO PAIM
PT/RS

0 pts

PAULO ROCHA
PT/PA

8 pts

RANDOLFE RODRIGUES
REDE/AP

8 pts

REGUFFE
PODE/DF

0 pts

RENAN CALHEIROS
MDB/AL

8 pts

ROBERTO ROCHA
PSDB/MA

8 pts

ROMÁRIO
PODE/RJ

8 pts

ROSE DE FREITAS
PODE/ES

0 pts

SIMONE TEBET
MDB/MS

8 pts

SÉRGIO PETECÃO
PSD/AC

0 pts

TASSO JEREISSATI
PSDB/CE

8 pts

WELLINGTON FAGUNDES
PL/MT

8 pts

JAYME CAMPOS
DEM/MT

8 pts

ALESSANDRO VIEIRA
CIDADANIA/SE

8 pts

ANGELO CORONEL
PSD/BA

8 pts

CARLOS VIANA
PSD/MG

0 pts

CONFÚCIO MOURA
MDB/RO

8 pts

EDUARDO GIRÃO
PODE/CE

8 pts

EDUARDO GOMES
MDB/TO

8 pts

ELIZIANE GAMA
CIDADANIA/MA

8 pts

ESPERIDIÃO AMIN
PP/SC

8 pts

FABIANO CONTARATO
REDE/ES

8 pts

FLÁVIO BOLSONARO
REPUBLICANOS/RJ

8 pts

IRAJÁ
PSD/TO

8 pts

IZALCI LUCAS
PSDB/DF

8 pts

JAQUES WAGNER
PT/BA

8 pts

JARBAS VASCONCELOS
MDB/PE

8 pts

JEAN PAUL PRATES
PT/RN

8 pts

JORGE KAJURU
CIDADANIA/GO

8 pts

JORGINHO MELLO
PL/SC

8 pts

LEILA BARROS
PSB/DF

8 pts

LUCAS BARRETO
PSD/AP

8 pts

LUIS CARLOS HEINZE
PP/RS

8 pts

LUIZ DO CARMO
MDB/GO

8 pts

MAJOR OLIMPIO
PSL/SP

8 pts

MARA GABRILLI
PSDB/SP

8 pts

MARCELO CASTRO
MDB/PI

8 pts

MARCOS DO VAL
PODE/ES

8 pts

MECIAS DE JESUS
REPUBLICANOS/RR

8 pts

NELSINHO TRAD
PSD/MS

0 pts

ORIOVISTO GUIMARÃES
PODE/PR

8 pts

PLÍNIO VALÉRIO
PSDB/AM

0 pts

RODRIGO CUNHA
PSDB/AL

8 pts

RODRIGO PACHECO
DEM/MG

8 pts

ROGÉRIO CARVALHO
PT/SE

8 pts

SORAYA THRONICKE
PSL/MS

8 pts

STYVENSON VALENTIM
PODE/RN

8 pts

VANDERLAN CARDOSO
PSD/GO

0 pts

ZENAIDE MAIA
PROS/RN

8 pts

ZEQUINHA MARINHO
PSC/PA

8 pts

CARLOS FÁVARO
PSD/MT