- Explicação da Proposição:
- Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.Permitia a retomada da Operação Carro-Pipa (OCP), para combater a seca na região nordeste.
- Autor:
- Presidência da República.
- Posição da CNM:
- A Favor
- Justificativa:
- Permitia a retomada da Operação Carro-Pipa (OCP), para combater a seca na região nordeste. Pauta defendida pelas entidades municipalistas da região e levada adiante pela CNM.
