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Tema: Meio AmbientePLS 425/2014 - Resíduos Sólidos

Status:
Explicação da Proposição:
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Autor:
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
Desde sua promulgação, a CNM já fazia o alerta: o Congresso criou novas obrigações aos Municípios, mas não identificou na legislação as possíveis formas de custeio para cumprimento da lei. Diante das novas metas estabelecidas, que atribui aos Municípios a responsabilidade de eliminar os lixões, implantar aterros sanitários, coleta seletiva e compostagem, a CNM entende que é preciso alterar a PNRS de modo a fortalecer as administrações municipais para enfrentar os novos desafios. Em reforço à posição da entidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria que revelou inexistência de fonte de recursos para que a PNRS seja cumprida. Diante da comprovada impossibilidade municipal de arcar com o exigido pelo PNRS, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou o Projeto de Lei (PL) 2.289/2010 ao Congresso Nacional em que prevê a prorrogação do prazo para cumprimento da política escalonada dos Municípios maiores aos menores. A Confederação é a favor do projeto e se mobiliza para sua célere tramitação, em constante articulação com parlamentares municipalistas, a fim de garantir sua aprovação quando for apreciada pelo Plenário da Câmara, uma vez que já foi aprovada pelo Senado.
(CNM/Silegis: 4)
Selecione a votação

Orientação da CNM: Voto Sim

Aprova novas regras para a gestão de resíduos sólidos

Resultado

O projeto que foi aprovado no Plenário do Senado (PLS 425/2015) proporciona novas regras para a gestão de resíduos sólidos beneficiando os municípios.

Descrição

Local da votação: PLENÁRIO

Data: 01/07/2015

Casa: Senado Federal

Votos: 77

Filtrar por:

Voto: SIM

73

Voto: NÃO

0

Abstenção:

4

Ausente:

0

8 pts

ACIR GURGACZ
PDT/RO

8 pts

ALVARO DIAS
PODE/PR

8 pts

ANA AMÉLIA
PP/RS

8 pts

ANTONIO ANASTASIA
PSDB/MG

8 pts

ANTONIO CARLOS VALADARES
PSB/SE

8 pts

AÉCIO NEVES
PSDB/MG

8 pts

BENEDITO DE LIRA
PP/AL

8 pts

CIRO NOGUEIRA
PP/PI

8 pts

CRISTOVAM BUARQUE
PPS/DF

8 pts

CÁSSIO CUNHA LIMA
PSDB/PB

8 pts

DALIRIO BEBER
PSDB/SC

8 pts

DAVI ALCOLUMBRE
DEM/AP

8 pts

DÁRIO BERGER
PMDB/SC

8 pts

EDISON LOBÃO
PMDB/MA

8 pts

EDUARDO AMORIM
PSDB/SE

8 pts

ELMANO FÉRRER
PMDB/PI

8 pts

EUNÍCIO OLIVEIRA
PMDB/CE

8 pts

FERNANDO COLLOR
PTC/AL

8 pts

FLEXA RIBEIRO
PSDB/PA

8 pts

FÁTIMA BEZERRA
PT/RN

8 pts

GARIBALDI ALVES FILHO
PMDB/RN

8 pts

GLADSON CAMELI
PP/AC

8 pts

GLEISI HOFFMANN
PT/PR

8 pts

HUMBERTO COSTA
PT/PE

8 pts

HÉLIO JOSÉ
PMDB/DF

8 pts

IVO CASSOL
PP/RO

8 pts

JADER BARBALHO
PMDB/PA

8 pts

JORGE VIANA
PT/AC

8 pts

JOSÉ AGRIPINO
DEM/RN

8 pts

JOSÉ MARANHÃO
PMDB/PB

8 pts

JOSÉ MEDEIROS
PSD/MT

8 pts

JOSÉ PIMENTEL
PT/CE

8 pts

JOSÉ SERRA
PSDB/SP

0 pts

JOÃO ALBERTO SOUZA
PMDB/MA

0 pts

JOÃO CAPIBERIBE
PSB/AP

8 pts

LASIER MARTINS
PSD/RS

8 pts

LINDBERGH FARIAS
PT/RJ

8 pts

LÍDICE DA MATA
PSB/BA

8 pts

LÚCIA VÂNIA
PSB/GO

8 pts

MAGNO MALTA
PR/ES

8 pts

MARIA DO CARMO ALVES
DEM/SE

8 pts

MARTA SUPLICY
PMDB/SP

8 pts

OMAR AZIZ
PSD/AM

8 pts

OTTO ALENCAR
PSD/BA

8 pts

PAULO BAUER
PSDB/SC

8 pts

PAULO PAIM
PT/RS

8 pts

PAULO ROCHA
PT/PA

8 pts

RAIMUNDO LIRA
PMDB/PB

8 pts

RANDOLFE RODRIGUES
REDE/AP

8 pts

REGINA SOUSA
PT/PI

8 pts

REGUFFE
S/Partido/DF

0 pts

RENAN CALHEIROS
PMDB/AL

8 pts

RICARDO FERRAÇO
PSDB/ES

8 pts

ROBERTO REQUIÃO
PMDB/PR

8 pts

ROMERO JUCÁ
PMDB/RR

8 pts

ROMÁRIO
PODE/RJ

8 pts

RONALDO CAIADO
DEM/GO

8 pts

SIMONE TEBET
PMDB/MS

8 pts

SÉRGIO PETECÃO
PSD/AC

8 pts

TASSO JEREISSATI
PSDB/CE

8 pts

TELMÁRIO MOTA
PTB/RR

8 pts

VALDIR RAUPP
PMDB/RO

8 pts

VANESSA GRAZZIOTIN
PCdoB/AM

8 pts

VICENTINHO ALVES
PR/TO

8 pts

WALDEMIR MOKA
PMDB/MS

8 pts

WILDER MORAIS
PP/GO

8 pts

ZEZE PERRELLA
PMDB/MG

8 pts

ÂNGELA PORTELA
PDT/RR

8 pts

FERNANDO COELHO FILHO
PSB/PI

8 pts

ALOYSIO NUNES FERREIRA
PSDB/SE

8 pts

BLAIRO MAGGI
PR/MG

8 pts

DELCÍDIO DO AMARAL
PT/MS

8 pts

DONIZETI NOGUEIRA
PT/TO

8 pts

DOUGLAS CINTRA
PTB/PI

0 pts

MARCELO CRIVELLA
PRB/RJ

8 pts

SANDRA BRAGA
PMDB/AP

8 pts

WALTER PINHEIRO
PT/BA