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Tema: SaúdeVET 32/2018 - PISO DOS AGENTES (ACE e ACS)

Status:
Explicação da Proposição:
A proposta fere profundamente a autonomia dos Entes Públicos Locais, considerando que é deles a competência para estabelecer as suas despesas, respeitando suas receitas e toda a legislação infraconstitucional que organiza as finanças públicas.
Autor:
Poder Executivo.
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
A CNM é favorável a MANUTENÇÃO do veto 32/2018. A matutenção desse veto beneficiará as finanças municipais, conforme explicado a seguir: Os novos pisos produzirão já no primeiro ano de vigência, um impacto financeiro para a União na ordem de R$ 2 bilhões de reais e para os Municípios, a ampliação das despesas corresponderá a quase R$ 300 milhões somente com o cumprimento do piso salarial, sem levar em consideração direitos e obrigações trabalhistas. Em janeiro de 2021, este impacto será equivalente a R$ 3, 2 bilhões para a União e de R$ 624 milhões para os Municípios. E para a assunção dessa obrigação, nenhuma fonte de custeio foi gerada, portanto, amplia-se dessa forma o déficit que todas as medidas legislativas produzidas atualmente, visam diminuir. Caso seja mantido o aumento do piso salarial, não restará outra opção, se não a federalização dos agentes de saúde. Com a limitação dos gastos federais, estabelecida pela Emenda 95/16, resta como única forma para atender a esta despesa, o remanejamento interno no orçamento do Ministério da Saúde, o que preocupa sobremaneira a CNM, pois é certo que esta prática representará perdas diretas nas demais ações e serviços de saúde, ampliando as dificuldades do atendimento à população, já bastante comprometido. O Veto aos parágrafos 1º, 5° e 6° do art. 9° - A do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2018, é uma necessidade que se impõem ao Poder Executivo Federal, considerando que a manutenção destas benesses para uma única categoria, além de desrespeitar os dispositivos legais citados, é também fonte de desorganização total dos quadros de pessoal dos Municípios que não tem condições de repassar aumentos dessa monta para os demais servidores.
(CNM/Silegis: 139)
Selecione a votação

Orientação da CNM: Voto Sim

Mantem o veto presidencial ao aumento do piso do ACEs e ACEs

Resultado

O Veto 32/2018 foi derrubado e prejudicará as finanças municipais por aumentar as despesas com encargos a serem pagos pelos municípios aos ACEs e ACSs.

Descrição

Local da votação: PLENÁRIO

Data: 17/10/2018

Casa: Congresso Nacional

Votos: 292

Filtrar por:

Voto: SIM

15

Voto: NÃO

277

Abstenção:

0

Ausente:

0

-4 pts

ADAIL CARNEIRO
PODE/CE

-4 pts

ADELMO CARNEIRO LEÃO
PT/MG

-4 pts

ADELSON BARRETO
PR/SE

-4 pts

ADILTON SACHETTI
PRB/MT

-4 pts

AFONSO FLORENCE
PT/BA

8 pts

AFONSO MOTTA
PDT/RS

-4 pts

ALAN RICK
DEM/AC

-4 pts

ALBERTO FRAGA
DEM/DF

8 pts

ALCEU MOREIRA
PMDB/RS

-4 pts

ALESSANDRO MOLON
PSB/RJ

-4 pts

ALEX MANENTE
PPS/SP

-4 pts

ALEXANDRE LEITE
DEM/SP

-4 pts

ALICE PORTUGAL
PCdoB/BA

-4 pts

ALTINEU CÔRTES
PR/RJ

-4 pts

ALUISIO MENDES
PODE/MA

-4 pts

ANA PERUGINI
PT/SP

-4 pts

ANDRÉ ABDON
PP/AP

-4 pts

ANDRÉ AMARAL
PROS/PB

-4 pts

ANDRÉ DE PAULA
PSD/PE

-4 pts

ANDRÉ FIGUEIREDO
PDT/CE

-4 pts

ANDRE MOURA
PSC/SE

-4 pts

ANGELIM
PT/AC

-4 pts

ANÍBAL GOMES
DEM/CE

-4 pts

ANTONIO BRITO
PSD/BA

8 pts

ANTONIO BULHÕES
PRB/SP

-4 pts

ANTÔNIO JÁCOME
PODE/RN

-4 pts

ARLINDO CHINAGLIA
PT/SP

-4 pts

ASSIS CARVALHO
PT/PI

-4 pts

ASSIS DO COUTO
PDT/PR

-4 pts

ÁTILA LIRA
PSB/PI

-4 pts

AUGUSTO CARVALHO
SD/DF

-4 pts

AUGUSTO COUTINHO
SD/PE

-4 pts

BACELAR
PODE/BA

-4 pts

BENITO GAMA
PTB/BA

-4 pts

BETINHO GOMES
PSDB/PE

-4 pts

BILAC PINTO
DEM/MG

-4 pts

BOHN GASS
PT/RS

-4 pts

CABO DACIOLO
PEN/RJ

-4 pts

CABO SABINO
AVANTE/CE

-4 pts

CAETANO
PT/BA

-4 pts

CAPITÃO AUGUSTO
PR/SP

8 pts

CARLOS ANDRADE
PHS/RR

-4 pts

CARLOS GOMES
PRB/RS

-4 pts

CARLOS HENRIQUE GAGUIM
DEM/TO

-4 pts

CARLOS MANATO
PSL/ES

-4 pts

CARLOS MELLES
DEM/MG

-4 pts

CARLOS SAMPAIO
PSDB/SP

-4 pts

CARMEN ZANOTTO
PPS/SC

-4 pts

CÉLIO SILVEIRA
PSDB/GO

-4 pts

CELSO JACOB
PMDB/RJ

-4 pts

CELSO MALDANER
PMDB/SC

-4 pts

CELSO PANSERA
PT/RJ

-4 pts

CELSO RUSSOMANNO
PRB/SP

-4 pts

CHICO ALENCAR
PSOL/RJ

-4 pts

CHICO D'ANGELO
PDT/RJ

-4 pts

CHRISTIANE DE SOUZA YARED
PR/PR

-4 pts

CÍCERO ALMEIDA
PHS/AL

-4 pts

CLEBER VERDE
PRB/MA

-4 pts

COVATTI FILHO
PP/RS

-4 pts

DAMIÃO FELICIANO
PDT/PB

-4 pts

DÂMINA PEREIRA
PODE/MG

-4 pts

DANIEL ALMEIDA
PCdoB/BA

-4 pts

DANIEL VILELA
PMDB/GO

-4 pts

DANILO CABRAL
PSB/PE

-4 pts

DANILO FORTE
PSDB/CE

-4 pts

DARCÍSIO PERONDI
PMDB/RS

-4 pts

DELEGADO EDSON MOREIRA
PR/MG

-4 pts

DELEY
PTB/RJ

-4 pts

DIEGO ANDRADE
PSD/MG

-4 pts

DIEGO GARCIA
PODE/PR

-4 pts

DIMAS FABIANO
PP/MG

-4 pts

DR. JORGE SILVA
SD/ES

-4 pts

DR. SINVAL MALHEIROS
PODE/SP

-4 pts

EDMAR ARRUDA
PSD/PR

-4 pts

EDMILSON RODRIGUES
PSOL/PA

-4 pts

EDUARDO BARBOSA
PSDB/MG

-4 pts

EDUARDO BOLSONARO
PSL/SP

8 pts

EDUARDO CURY
PSDB/SP

-4 pts

EFRAIM FILHO
DEM/PB

-4 pts

ELI CORRÊA FILHO
DEM/SP

-4 pts

ELIZEU DIONIZIO
PSB/MS

-4 pts

ELIZIANE GAMA
PPS/MA

-4 pts

ELMAR NASCIMENTO
DEM/BA

-4 pts

ENIO VERRI
PT/PR

-4 pts

ERIKA KOKAY
PT/DF

-4 pts

ERIVELTON SANTANA
PEN/BA

-4 pts

EROS BIONDINI
PROS/MG

-4 pts

EVAIR VIEIRA DE MELO
PP/ES

-4 pts

EVANDRO GUSSI
PV/SP

-4 pts

EVANDRO ROMAN
PSD/PR

-4 pts

EZEQUIEL FONSECA
PP/MT

-4 pts

EZEQUIEL TEIXEIRA
PODE/RJ

-4 pts

FABIO GARCIA
DEM/MT

-4 pts

FÁBIO SOUSA
PSDB/GO

-4 pts

FELIPE MAIA
DEM/RN

-4 pts

FLÁVIA MORAIS
PDT/GO

-4 pts

FLAVINHO
PSC/SP

-4 pts

GENECIAS NORONHA
SD/CE

-4 pts

GEOVANIA DE SÁ
PSDB/SC

-4 pts

GERALDO RESENDE
PSDB/MS

-4 pts

GILBERTO NASCIMENTO
PSC/SP

-4 pts

GIOVANI CHERINI
PR/RS

-4 pts

GIUSEPPE VECCI
PSDB/GO

-4 pts

GIVALDO VIEIRA
PCdoB/ES

-4 pts

GLAUBER BRAGA
PSOL/RJ

-4 pts

GORETE PEREIRA
PR/CE

-4 pts

GOULART
PSD/SP

-4 pts

HEITOR SCHUCH
PSB/RS

-4 pts

HELDER SALOMÃO
PT/ES

-4 pts

HÉLIO LEITE
DEM/PA

-4 pts

HENRIQUE FONTANA
PT/RS

-4 pts

HERCULANO PASSOS
PMDB/SP

-4 pts

HERMES PARCIANELLO
PMDB/PR

-4 pts

HEULER CRUVINEL
PP/GO

-4 pts

HIRAN GONÇALVES
PP/RR

-4 pts

HUGO LEAL
PSD/RJ

-4 pts

IZALCI LUCAS
PSDB/DF

-4 pts

JANDIRA FEGHALI
PCdoB/RJ

-4 pts

JARBAS VASCONCELOS
PMDB/PE

-4 pts

JERÔNIMO GOERGEN
PP/RS

-4 pts

JÉSSICA SALES
PMDB/AC

-4 pts

JÔ MORAES
PCdoB/MG

-4 pts

JOÃO CAMPOS
PRB/GO

-4 pts

JOÃO DANIEL
PT/SE

-4 pts

JOÃO FERNANDO COUTINHO
PROS/PE

-4 pts

JOÃO MARCELO SOUZA
PMDB/MA

-4 pts

JOÃO PAULO PAPA
PSDB/SP

-4 pts

JOÃO RODRIGUES
PSD/SC

-4 pts

JOAQUIM PASSARINHO
PSD/PA

-4 pts

JONY MARCOS
PRB/SE

-4 pts

JORGINHO MELLO
PR/SC

-4 pts

JOSÉ CARLOS ALELUIA
DEM/BA

-4 pts

JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PR/BA

-4 pts

JOSÉ NUNES
PSD/BA

-4 pts

JOSÉ ROCHA
PR/BA

-4 pts

JOVAIR ARANTES
PTB/GO

-4 pts

JÚLIA MARINHO
PSC/PA

-4 pts

JÚLIO CESAR
PSD/PI

-4 pts

JÚLIO DELGADO
PSB/MG

-4 pts

JULIO LOPES
PP/RJ

-4 pts

JUNIOR MARRECA
PEN/MA

-4 pts

JUSCELINO FILHO
DEM/MA

-4 pts

JUTAHY JUNIOR
PSDB/BA

-4 pts

KEIKO OTA
PSB/SP

-4 pts

LAUDIVIO CARVALHO
PODE/MG

-4 pts

LAURA CARNEIRO
DEM/RJ

-4 pts

LÁZARO BOTELHO
PP/TO

-4 pts

LEANDRE
PV/PR

-4 pts

LELO COIMBRA
PMDB/ES

-4 pts

LEO DE BRITO
PT/AC

-4 pts

LEÔNIDAS CRISTINO
PDT/CE

-4 pts

LEOPOLDO MEYER
PSB/PR

8 pts

LOBBE NETO
PSDB/SP

-4 pts

LUANA COSTA
PSC/MA

-4 pts

LUCIANA SANTOS
PCdoB/PE

-4 pts

LUCIO MOSQUINI
PMDB/RO

-4 pts

LUIZ CARLOS HAULY
PSDB/PR

-4 pts

LUIZ CARLOS RAMOS
PR/RJ

-4 pts

LUIZ CLÁUDIO
PR/RO

-4 pts

LUIZ COUTO
PT/PB

-4 pts

LUIZ FERNANDO FARIA
PP/MG

-4 pts

LUIZ LAURO FILHO
PSB/SP

-4 pts

LUIZ NISHIMORI
PR/PR

-4 pts

LUIZA ERUNDINA
PSOL/SP

-4 pts

MACEDO
PP/CE

-4 pts

MAGDA MOFATTO
PR/GO

-4 pts

MANDETTA
DEM/MS

8 pts

MARCELO ARO
PHS/MG

-4 pts

MARCELO DELAROLI
PR/RJ

-4 pts

MARCIO ALVINO
PR/SP

-4 pts

MÁRCIO MARINHO
PRB/BA

-4 pts

MARCO MAIA
PT/RS

-4 pts

MARCON
PT/RS

-4 pts

MARCOS ABRÃO
PPS/GO

-4 pts

MARCOS REATEGUI
PSD/AP

-4 pts

MARCOS ROGÉRIO
DEM/RO

-4 pts

MARCOS SOARES
DEM/RJ

-4 pts

MARCUS VICENTE
PP/ES

-4 pts

MARGARIDA SALOMÃO
PT/MG

-4 pts

MARIA DO ROSÁRIO
PT/RS

-4 pts

MARINHA RAUPP
PMDB/RO

-4 pts

MÁRIO NEGROMONTE JR.
PP/BA

-4 pts

MIGUEL LOMBARDI
PR/SP

-4 pts

MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO
DEM/SP

-4 pts

NELSON MARQUEZELLI
PTB/SP

-4 pts

NELSON MEURER
PP/PR

-4 pts

NILSON LEITÃO
PSDB/MT

-4 pts

NILSON PINTO
PSDB/PA

-4 pts

NILTO TATTO
PT/SP

-4 pts

NILTON CAPIXABA
PTB/RO

-4 pts

NIVALDO ALBUQUERQUE
PRP/AL

-4 pts

NORMA AYUB
DEM/ES

-4 pts

ORLANDO SILVA
PCdoB/SP

8 pts

OSMAR SERRAGLIO
PP/PR

-4 pts

OTAVIO LEITE
PSDB/RJ

-4 pts

PADRE JOÃO
PT/MG

-4 pts

PASTOR EURICO
PEN/PE

-4 pts

PATRUS ANANIAS
PT/MG

-4 pts

PAUDERNEY AVELINO
DEM/AM

-4 pts

PAULÃO
PT/AL

-4 pts

PAULO FOLETTO
PSB/ES

-4 pts

PAULO FREIRE
PR/SP

-4 pts

PAULO MAGALHÃES
PSD/BA

-4 pts

PEDRO UCZAI
PT/SC

-4 pts

POMPEO DE MATTOS
PDT/RS

-4 pts

PR. MARCO FELICIANO
PODE/SP

-4 pts

PROFESSOR VICTÓRIO GALLI
PSL/MT

-4 pts

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
DEM/TO

-4 pts

RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PSDB/CE

-4 pts

RAQUEL MUNIZ
PSD/MG

-4 pts

REGINALDO LOPES
PT/MG

-4 pts

REINHOLD STEPHANES
PSD/PR

-4 pts

REMÍDIO MONAI
PR/RR

-4 pts

RENATA ABREU
PODE/SP

-4 pts

RENATO ANDRADE
PP/MG

-4 pts

RICARDO TEOBALDO
PODE/PE

-4 pts

ROBERTO ALVES
PRB/SP

-4 pts

ROBERTO BRITTO
PP/BA

-4 pts

ROBERTO DE LUCENA
PODE/SP

-4 pts

ROBERTO SALES
DEM/RJ

-4 pts

ROCHA
PSDB/AC

-4 pts

RODRIGO MAIA
DEM/RJ

-4 pts

RODRIGO MARTINS
PSB/PI

-4 pts

RONALDO CARLETTO
PP/BA

-4 pts

RONALDO LESSA
PDT/AL

-4 pts

RONALDO MARTINS
PRB/CE

-4 pts

ROSANGELA GOMES
PRB/RJ

-4 pts

RUBENS BUENO
PPS/PR

-4 pts

RUBENS OTONI
PT/GO

-4 pts

RUBENS PEREIRA JÚNIOR
PCdoB/MA

-4 pts

SÁGUAS MORAES
PT/MT

-4 pts

SANDRO ALEX
PSD/PR

-4 pts

SÉRGIO BRITO
PSD/BA

-4 pts

SÉRGIO MORAES
PTB/RS

-4 pts

SÉRGIO REIS
PRB/SP

-4 pts

SERGIO VIDIGAL
PDT/ES

-4 pts

SILVIO TORRES
PSDB/SP

-4 pts

SIMÃO SESSIM
PP/RJ

8 pts

SIMONE MORGADO
PMDB/PA

8 pts

SORAYA SANTOS
PR/RJ

-4 pts

STEFANO AGUIAR
PSD/MG

-4 pts

SUBTENENTE GONZAGA
PDT/MG

-4 pts

TADEU ALENCAR
PSB/PE

-4 pts

TAKAYAMA
PSC/PR

8 pts

TENENTE LÚCIO
PR/MG

-4 pts

THIAGO PEIXOTO
PSD/GO

-4 pts

TONINHO PINHEIRO
PP/MG

8 pts

TONINHO WANDSCHEER
PROS/PR

-4 pts

VALMIR ASSUNÇÃO
PT/BA

-4 pts

VALMIR PRASCIDELLI
PT/SP

-4 pts

VANDER LOUBET
PT/MS

-4 pts

VENEZIANO VITAL DO RÊGO
PSB/PB

-4 pts

VICENTINHO
PT/SP

-4 pts

VICENTINHO JÚNIOR
PR/TO

-4 pts

VINICIUS CARVALHO
PRB/SP

-4 pts

VITOR LIPPI
PSDB/SP

-4 pts

VITOR VALIM
PROS/CE

-4 pts

WADIH DAMOUS
PT/RJ

-4 pts

WALDENOR PEREIRA
PT/BA

-4 pts

WALNEY ROCHA
PEN/RJ

-4 pts

WALTER ALVES
PMDB/RN

-4 pts

WALTER IHOSHI
PSD/SP

-4 pts

WELITON PRADO
PROS/MG

-4 pts

WILSON FILHO
PTB/PB

-4 pts

YEDA CRUSIUS
PSDB/RS

-4 pts

ZÉ CARLOS
PT/MA

-4 pts

ZÉ GERALDO
PT/PA

-4 pts

ZÉ SILVA
SD/MG

-4 pts

ZECA CAVALCANTI
PTB/PE

-4 pts

ZENAIDE MAIA
PHS/RN

-4 pts

PEDRO CHAVES
PRB/MS

-4 pts

ANTONIO IMBASSAHY
PSDB/BA

-4 pts

BRUNO ARAÚJO
PSDB/PE

-4 pts

CAPITÃO FÁBIO ABREU
PR/PI

-4 pts

FÁBIO TRAD
PSD/MS

-4 pts

FERNANDO COELHO FILHO
DEM/PE

-4 pts

JULIÃO AMIN
PDT/MA

-4 pts

JUNJI ABE
PMDB/SP

-4 pts

KAIO MANIÇOBA
SD/PE

-4 pts

LEONARDO PICCIANI
PMDB/RJ

-4 pts

REJANE DIAS
PT/PI

8 pts

RICARDO BARROS
PP/PR

-4 pts

RONALDO NOGUEIRA
PTB/RS

-4 pts

ROSSONI
PSDB/PR

8 pts

SAMUEL MOREIRA
PSDB/SP

-4 pts

SANDES JÚNIOR
PP/GO

-4 pts

SIBÁ MACHADO
PT/AC

-4 pts

VALTENIR PEREIRA
PMDB/MT

8 pts

FLORIANO PESARO
PSDB/SP

-4 pts

GIOVANI FELTES
PMDB/RS

-4 pts

MÁRCIO BIOLCHI
PMDB/RS

-4 pts

SEBASTIÃO OLIVEIRA
PR/PE